Banco Central vai apertar a regulação dos bancos

O Banco Central (BC) está preparando um conjunto de medidas para apertar o controle e a regulação do sistema bancário brasileiro e, assim, evitar possíveis crises no futuro. O objetivo dessas ações é impedir que os bancos nacionais acabem nas armadilhas que vêm causando prejuízos desde agosto a grandes bancos e, principalmente, às economias americanas e européias na esteira da crise das hipotecas de alto risco (subprime).

Segundo reportagem publicada nesta terça-feira, dia 8, pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Direção de Fiscalização do Banco Central vai revisar os riscos potenciais dos bancos. Em entrevista ao diário, o presidente do BC, Henrique Meirelles, não quis citar nenhuma das medidas por ainda estarem em fase de elaboração.

Meirelles antecipou apenas que elas "não necessariamente" vão aumentar a regulação ou o controle do BC sobre o sistema bancário. Sobre os problemas enfrentados pelos bancos nos Estados Unidos e na Europa, Meirelles disse que no Brasil não houve crise. "Mas vamos aproveitar a lição para reduzir riscos potenciais", destacou.

Para Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT, os bancos precisam de uma regulamentação muito mais forte que a tímida encontrada hoje. "O governo Lula precisa de uma atuação mais decidida. Tanto com maior fiscalização do Banco Central sobre práticas irregulares, como a cobrança excessiva de tarifas, quanto sobre gestões temerárias", afirmou.

Vagner citou o caso do Banco Santos e questionou: "Como uma empresa termina o dia saudável e no outro amanhece sem liquidez? E todas essas irregularidades encontradas, o BC não havia percebido antes? E como vamos discutir, por exemplo, a PLR, se os balanços publicados não são confiáveis?", comentou.

O presidente da Contraf-CUT também lembrou dos episódios em que o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ofereceu um socorro camarada à Salvatore Cacciola, dono do banco Marka, quebrado depois da desvalorização do real. A empresa do italiano e o banco FonteCindam puderam comprar dólares a preços abaixo da cotação do dia. Uma CPI aberta no Senado e a Polícia Federal encontraram documentos sobre um depósito de US$ 1,6 milhão numa conta no Exterior em nome do ex-presidente do BC, Chico Lopes, que sob a batuta de FHC concedeu R$ 37,7 milhões para socorrer os bancos.

Artigo 192 da Constituição
A concentração bancária, que acaba com concorrência e prejudica os clientes, está no cerne da maioria das distorções que ocorrem no sistema financeiro nacional, e que produzem um lucro fabuloso para os banqueiros às custas da sociedade. Boa parte desses problemas poderia ser resolvida se o Brasil regulasse melhor a atuação dos bancos.

O artigo 192 da Constituição Federal, que trata do assunto, até agora não foi regulamentado. "Os bancos exploram a sociedade de todas as formas. Nosso empenho deve continuar no sentido de ampliar o debate da necessidade de regulamentação do sistema financeiro nacional. Precisamos retomar o debate sobre a ampliação do Conselho Monetário Nacional, atualmente composto por três pessoas. Precisamos lutar para que os bancos, públicos e privados, estejam em consonância com os interesses da sociedade brasileira, ou seja, ofertar crédito, farto e barato, estando assim a serviço do desenvolvimento nacional. Com relação às tarifas bancárias é preciso colocar-se limites", finaliza Vagner Freitas.

Fonte: Contraf-CUT, com informações do Estadão