Caixa apresenta proposta de PCS, mas depende de aprovação do DEST

Ocorreu nesta terça-feira, 8, rodada de negociação da mesa permanente entre Contraf-CUT e Caixa Econômica Federal. O tema principal do encontro foi a apresentação da proposta do banco para a unificação de tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS). A proposta será agora levada ao DEST (órgão do governo federal controlador das empresas estatais) para aprovação e depois será debatida pelos trabalhadores.

O banco divulgou os parâmetros de sua proposta, a maioria deles em concordância com o acordado na Campanha Nacional dos Bancários de 2007. O piso proposto é de R$ 1.244, equivalente à referência 101 do PCS-98, enquanto o teto é de R$ 3.700 - contemplando o valor da Referência 95, as VPs Salário Padrão (que corresponde a 1/3 da tabela de 1989) e Tempo de Serviço (que corresponde a 1/12 sobre o valor da tabela), e o impacto percentual dos R$ 30 pagos na Campanha de 2004 aos empregados que ganhavam até R$ 1.500. Pela proposta, os empregados que, em 2004 recebiam mais de R$ 1.500, ao optarem pela nova tabela, receberão um valor linear de R$ 30 para ajustar o valor do salário.

O sistema de migração se daria por aproximação, também de acordo com o negociado na Campanha 2007. A proposta prevê uma tabela com 72 níveis salariais, o que resulta em um interstício linear de 1,55% (diferença entre uma referência e outra). A primeira referência seria a 201 e a última a 272, com uma amplitude (diferença entre piso e teto) de 197,4%. A proposta precisa agora ser aprovada pelo DEST, que tem poder para não aceitar as mudanças. O compromisso assumido pela Caixa na Campanha 2007 foi o de apresentar para os empregados uma proposta dentro dos parâmetros acordados e com aprovação do DEST até o final de abril. Depois disso, os trabalhadores deverão se mobilizar para modificar o que acharem negativo na proposta.
Teremos uma reunião do Comando Nacional dos Bancários no dia 15 e existe uma proposta para realizarmos, em meados de maio, uma plenária nacional para debater a proposta de PCS da Caixa. A mobilização será muito importante.

Avaliação

A CEE Caixa avaliou que proposta trazida pela Caixa apresenta alguns problemas. O banco insiste em vincular a adesão ao PCS à opção pelo saldamento do REG/Replan e adesão ao novo plano da Funcef, o que é repudiado pela representação dos trabalhadores, que consideram a imposição de regras ou condições para os empregados aderirem ou não à tabela do PCS ilegal e discriminatória.

Além disso, o número de referências da tabela proposta é grande, o que pode trazer problemas no futuro. A expectativa dos empregados era uma tabela nem tão curta como a do PCS 98, com apenas 15 referências, e nem tão longa como a de 89, que tinha 78 referências. Esperávamos algo intermediário, em torno de 40 níveis.

Ele explica que o problema de uma tabela longa é que ela coloca em risco o compromisso assumido pelo banco na Campanha 2007 de restabelecer o processo de promoção por merecimento, que hoje não existe para os empregados novos (PCS 98) e está congelado desde 1992 para os empregados antigos (PCS 89). No entanto, não há nenhuma garantia de que um novo congelamento não possa ocorrer no futuro. Nessa circunstância, uma tabela com tantos níveis, tira a perspectiva de progressão funcional dos empregados. Com uma tabela mais curta, mesmo com congelamento, a promoção por antiguidade a cada dois anos faz com que haja avanço, além de o interstício maior significar mais ganho a cada passo na tabela.

Ficou agendada para o dia 23 de abril uma nova reunião na qual serão negociados os critérios para avaliação de desempenho para progressão na carreira. A CEE Caixa defende, de acordo com o que tem sido discutido com a base, que esses critérios não podem ser exclusivamente subjetivos, ou seja, critérios objetivos como formação acadêmica, cursos e outros aprimoramentos têm que pesar no processo de avaliação. Além disso, a representação dos trabalhadores não aceitará que a avaliação seja vinculada a cumprimento de metas. Uma outra sugestão é a adoção da chamada avaliação cruzada, na qual o chefe avaliaria a equipe e seria avaliado também por eles. Da mesma forma, cada empregado também avaliaria seus colegas e faria ainda uma auto-avaliação. Por fim, a comissão executiva defende que alguns critérios sejam escolhidos pelos próprios empregados em cada unidade, num processo democrático em que todos possam opinar em igualdade de condições.

Pendências

Além do PCS, a CEE Caixa teve uma dura negociação com o banco sobre os temas que ficaram pendentes na reunião ocorrida no dia 29/2. A Contraf-CUT já havia enviado uma correspondência ao banco no dia 12/3 cobrando posicionamento, mas nenhuma resposta foi recebida do banco, demonstrando desrespeito com a mesa permanente de negociação.

Sobre o descomissionamento de pessoas com cargo de gestor em razão de ações trabalhistas, a Caixa afirmou que fez um levantamento de todos os casos apresentados e conclui que as demissões não se deram por conta das ações, mas por deficiência no desempenho. A comissão manifestou que não aceita essa justificativa, uma vez que vários empregados envolvidos no processo haviam recebido recentemente elogios pelo cumprimento de metas e outros critérios de desempenhos da própria gerência que os destituiu. Além disso, foi dito explicitamente em alguns casos que o motivo da destituição era a existência de ações na Justiça e que a Caixa não admite gestor com ação contra ela. Diante da intransigência da Caixa, a representação dos bancários afirmou que irá buscar outras formas de reverter a discriminação sofrida por essas pessoas.

Em relação à redação da CI Suape/Geret 010/08, que determinava o desconto da greve do dia 10 de outubro nas bases de Belo Horizonte, Bahia e Sergipe, a Caixa reconheceu que estava errada a informação divulgada de que o desconto teria sido negociado com as lideranças sindicais. O banco informou que o fato foi esclarecido por meio de comunicação eletrônica (CE SURSE/SUAPE 023/08). Contudo, quanto ao desconto do descanso remunerado relativo àquela falta, a Caixa manteve sua posição, defendendo o entendimento jurídico de que o desconto seria permitido pela lei.

Quanto à pratica generalizada de impedir a população de adentrar as agências, forçando a utilização do auto-atendimento e o encaminhamento para lotéricas e outros correspondentes bancários, a Caixa reafirmou que não se trata de política do banco. No entanto, reconheceu que a situação tem acontecido e afirmou que está orientando a correção desses casos e inclusive punindo os responsáveis em situações mais graves. Além disso, o banco informou que está em fase de aprovação pela direção um normativo que orienta os gestores sobre como proceder em relação à política de atendimento. A Caixa solicitou ainda que as entidades sindicais denunciem casos dessa prática, que serão averiguados.

Mais empregados para a Caixa

A representação dos trabalhadores mais uma vez cobrou da Caixa uma posição sobre o não cumprimento de compromisso negociado durante a última Campanha Salarial de contratação de 3 mil funcionários ainda em 2007. Os trabalhadores cobraram também maior celeridade nas contratações, o que não vem ocorrendo.

O banco informou que de setembro de 2007 até 31 de março deste ano, contratou 2.042 novos empregados. Porém, a CEE Caixa pondera que só no Plano Apoio à Aposentadoria (PAA) saíram 1.120 empregados, o que somado a demissões por justa causa e outras situações, chegam a 1.764 trabalhadores que deixaram o banco. Assim, a contratação liquida foi de 278 empregados, menos de 10% do compromisso assumido. Para piorar a situação, a Caixa vem aumentando o volume de tarefa das agências, por exemplo, com a política de captar folhas de pagamentos de prefeituras e outros órgãos oficias. Isso tem gerado um aumento de movimentação extraordinário em muitas agências, tornando a situação insustentável para os trabalhadores.

Para denunciar essa situação, a representante da Fetec SC entregou ao banco um documento redigido pelos empregados da agência Chapecó, que recentemente captou a conta da prefeitura do município, na qual eles expõem toda a dificuldade que estão atravessando. A Contraf orienta a intensificação da campanha desenvolvida em conjunto com a Fenae "Mais Empregados para a Caixa - Mais Caixa para o Brasil", com a coleta de assinaturas para abaixo-assinado. Além disso, serão estudadas outras medidas para obrigar a Caixa a cumprir o compromisso.

Outros temas

Também foi cobrado posicionamento quanto à política de Internet do banco, que continua trazendo descontentamento para o conjunto dos empregados. A comissão entregou na reunião ocorrida em 20 de dezembro de 2007 uma relação de propostas sobre o tema e o banco até então hoje não se manifestou. A Caixa comprometeu-se a dar um retorno na próxima negociação.

Outro item apresentado pela Contraf-CUT foi a revisão do RH022, que determina que os empregados afastados por auxílio-doença comum deixem de receber a complementação salarial relativa ao cargo comissionado e CTVA a partir de 180 dias de afastamento. Isso tem forçado os empregados a abreviarem seu afastamento, pedindo alta o INSS mesmo não tendo ainda condições de saúde adequadas. O tema ficou de ser pautado para uma próxima reunião.

Os representantes dos trabalhadores colocaram ainda na mesa de negociação a regularização do pagamento do vale-transporte de algumas localidades que tem apresentado atrasos. O problema é que alguns lugares, como a GIPES São Paulo, têm descumprido o manual normativo RH116, que determina o pagamento ate 5º dia útil.

Na reunião do dia 23 de abril, a Caixa também pretende apresentar uma proposta de PLR própria e outra para a instalação de uma Comissão de Conciliação Prévia (CCP), que serão debatidas com os empregados.

Fonte: Contraf-CUT