Tucanos ligam o trator para sangrar ainda mais a Nossa Caixa

Projeto de Lei tira mais R$ 1,5 bi do banco e vai a plenário nesta quinta

A bancada governista da Assembléia Legislativa, na figura do presidente da Casa, Vaz de Lima (PSDB), convocou duas sessões extraordinárias para esta quinta-feira, dia 29, a fim de colocar em votação o Projeto de Lei 903/2007, que permite ao governador José Serra sangrar a Nossa Caixa em mais R$ 1,5 bilhões.

De acordo com a norma, 70% dos depósitos judiciais e administrativos existentes nos cofres da Nossa Caixa poderão ser transferidos para a conta única do Tesouro Estadual. O montante chega a R$ 1,5 bilhões e poderia ser capitalizado a fim de gerar pelo menos mais R$ 40 milhões ao ano. "Além disso, a falta deste dinheiro deixa o banco ainda mais fragilizado do que já está, após o desfalque de mais de R$ 2 bilhões pela compra da folha de pagamento dos servidores", diz a diretora do Sindicato e funcionária da Nossa Caixa Raquel Kacelnikas.

O projeto do governador foi enviado à Alesp no dia 31 de agosto e desde então os trabalhadores e a bancada do PT pede uma audiência pública para que o assunto pudsesse ser discutido abertamente entre todos os setores da sociedade, mas não foi ouvida. "Os tucanos e a sua base de apoio querem fugir da dicussão aberta. Não deram espaço para ninguém de fora opinar", revolta-se Raquel.

Em plenário, a sangria de Serra deve passar, pois o governador tem a maioria na Casa. "O Serra não quer saber do futuro do Estado, está passando por cima de tudo e de todos, no maior estilo ditatorial, para tirar proveito próprio e rápido de sua gestão", completa a diretora.

R$ 2 bilhões - Também em 2007, Serra sacou R$ 2 bilhões da Nossa Caixa para repassar a folha de pagamento dos servidores estaduais. A folha estava anteriormente com o Banespa e, quando este foi vendido para o Santander, em 2000. Um acordo garantia a permanência da folha com os espanhóis por sete anos e a migração automática da mesma para a Nossa Caixa ao final deste período.

Fonte:FETEC-SP

Sindicato apóia vídeo documentário sobre moradores de rua

O Sindicato dos Bancários e Financiários de Taubaté e Região concedeu apoio cultural ao vídeo documentário “Memória de moradores de rua”. O vídeo é um trabalho acadêmico produzido como trabalho de conclusão do curso de jornalismo da Unitau e explora a vida de parcela dos moradores de rua da cidade de Taubaté, mostrando as frustrações, ambições, sonhos e história dessas pessoas.

”Buscamos apresentar ao telespectador, o cotidiano da população de rua com o objetivo de despertar sensibilidade e ao mesmo tempo senso crítico em quem assiste,” afirma Victor Martin, assessor de imprensa do Sindicato e um dos produtores do vídeo.

Assista ao vídeo:

Parte 1

Parte 2

“Memória de moradores de rua” foi produzido por Natália Azzolini, Suellen Fernandes e Victor Martin.

Mais informações:
http://www.moradoresderua.blogspot.com

Sindicato negocia convênio com a Unitau

O Sindicato dos Bancários e Financiários de Taubaté e Região, por meio da diretora Maria Isabel, está negociando com a Universidade e Taubaté um acordo de convênios para sindicalizados e seus dependentes. A idéia é oferecer 20% de desconto nas mensalidades, num total de 150 bolsas de estudo.

“Estamos no processo final de negociações e a perspectiva é de que nos próximos dias o acordo seja firmado,” afirma Isabel.

Nossa Caixa agoniza com resultado desfavorável

O Banco Nossa Caixa divulgou na última semana um lucro acumulado de R$ 317,6 milhões nos nove primeiros meses, recuo de 17,6% em relação ao total acumulado R$ 385,5 milhões no primeiro semestre do ano. Conforme o banco, este recuo foi devido à perda de R$ 67,9 milhões no terceiro trimestre de 2007.

No que se refere às Operações de Crédito de Pessoa Física, a Nossa Caixa obteve uma evolução de 26,6%, totalizando R$ 6,7 bilhões. A carteira de crédito para pessoa física representou, no terceiro trimestre, 77,4% do total de crédito concedido pelo banco, sendo o crédito consignado a principal modalidade responsável pela evolução das operações de crédito.

Já as correções de depósitos judiciais e de poupança de clientes a título de ressarcimento de confiscos decretados por planos econômicos registraram um impacto grande nos lucros.

Uma das responsabilidades do banco é referente ao Plano Bresser, mas o Estado também é responsável pelos resultados negativos. Os R$ 2 bilhões retirados pelo governador José Serra para a manutenção da folha de pagamento dos funcionários públicos de São Paulo, em uma época que o banco já passava por um enquadramento operacional, continuam refletindo diretamente no enfraquecimento da empresa, pois a amortização do valor foi estabelecida em um prazo pequeno.

Na avaliação do diretor de Bancos Estaduais da FETEC/CUT-SP, Elias Maalouf, o resultado do lucro do banco é um reflexo da política que o Governo do Estado vem adotando. “Ao invés de fortalecer a instituição, garantindo-a como um instrumento de desenvolvimento econômico e social, o Estado está minando o banco e sugando seu orçamento com o firme propósito de privatizá-lo”, comenta.

O dirigente ressalta também que a tarefa do movimento sindical é, justamente, impedir que isso aconteça. “Estamos desenvolvendo uma seria de atividades e manifestações para mobilizar trabalhadores e a sociedade como um todo contra as privatizações do governo tucano”, finaliza.

Fonte: Michele Amorim - Fetec/SP

Santander aceita auxílio-educação, mas bancários consideram insuficiente

Em negociação ocorrida nesta quarta-feira, dia 14, com a Comissão de Organização dos Empregados (COE) da Contraf-CUT, em São Paulo, o Santander aceitou a reivindicação dos bancários e ofereceu 700 bolsas de auxílio-educação, no valor de 50% da mensalidade com teto de R$ 250 para primeira graduação em cursos afins, como Economia, Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Comércio Exterior e Marketing. A proposta representou um avanço, pois pela primeira vez o banco concordou com essa reivindicação dos funcionários. Entretanto, ela ficou aquém das necessidades dos bancários e voltará a ser debatida.

"Consideramos a proposta do banco insuficiente e a Contraf-CUT acredita que há espaço para melhorar tanto a quantidade de bolsas como os valores. Vamos continuar pressionando o banco e nos próximos dias deve ser marcada nova rodada de negociações", explica Paulo Stekel, diretor da Contraf-CUT.

"O auxílio-educação é uma das principais reivindicações dos funcionários para o aditivo à Convenção Coletiva da categoria bancária, porém a quantidade de bolsas propostas e o valor do auxílio são insuficientes, diante do grande número de empregados que estudam ou pretendem cursar uma faculdade e do preço das mensalidades", avalia o diretor da Afubesp e do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Ademir Wiederkehr.

Os representantes da COE informaram ao representante do Santander que vários bancos privados, como o ABN/Real, o Itaú e o HSBC, oferecem melhores condições no auxílio educacional.

Outro avanço foi a ampliação do horário de amamentação. Pelo período de 270 dias contados do nascimento do filho, a mãe terá direito à redução da jornada de trabalho, em uma hora diária, que poderá, a critério da funcionária, ser fracionada em dois períodos de 30 minutos. "Trata-se de uma conquista dos trabalhadores espanhóis, que agora está sendo garantida também no Brasil, onde a lei assegura horário de alimentação de crianças até 180 dias", comemora a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rita Berlofa.

Itens remetidos para o CRT
O representante do banco remeteu várias reivindicações dos funcionários para serem debatidas nas reuniões bimestrais do Comitê de Relações Trabalhistas (CRT), tais como: garantia de emprego diante da compra do ABN/Real, isenção de tarifas para funcionários e aposentados, fim das metas para caixas, convênios médicos e odontológicos, contratação de novos funcionários e grupo de trabalho para Plano de Cargos e Salários (PCS).

Em relação ao adiantamento para viagens e visitas a clientes e o reajuste do quilômetro rodado, a empresa alegou que emitiu nova instrução interna, no último dia 9 de outubro, para que as despesas não sejam custeadas pelos empregados. Informou também que está fazendo um levantamento sobre os preços de itens como pneus, combustível e seguro, a fim de verificar a necessidade de reajuste.

Também será debatida no CRT a implantação do ponto eletrônico nas agências e postos. O banco prometeu que todos os pontos de venda terão esse equipamento que marca o horário de trabalho "até a metade de 2008".

Estagiários
A situação dos estagiários também foi remetida para o CRT. O banco adiantou que a contratação desses jovens trabalhadores tem diminuído muito, existindo hoje menos de 3 mil e que esse número vai cair ainda mais.

O banco também anunciou que foi aceita a reivindicação dos dirigentes sindicais de reajustar o vale-refeição dos estagiários, que será corrigido este mês em 6% retroativo a 1º de setembro. Foi apresentada a demanda de extensão do vale-transporte. A empresa ficou de analisar.

Aposentados
Os representantes da Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa (CNAB), Oliver Simioni e Sérgio Zancopé, participaram da negociação, reforçando as reivindicações específicas do segmento. "O banco constituiu, de forma unilateral, o Plano V do Banesprev, a fim de efetuar o pagamento da complementação de aposentadorias e pensões do pessoal pré-75", frisou Oliver.

"Não está claro que o Santander é o patrocinador do plano". Ele defendeu o reajuste dos benefícios conforme a regra prevista no Plano II do Banesprev: índice da categoria ou INPC, o que for maior. "Falta colocar no regulamento do Plano V, de forma explícita, os compromissos e as responsabilidades do banco enquanto patrocinador", enfatizou Zancopé.

O banco respondeu que as demandas dos aposentados devem ser canalizadas para o Comitê Gestor do Plano V e os órgãos de direção do Banesprev.

Demitidos
A empresa divulgou que no dia 7 de dezembro será efetuado o crédito das diferenças salariais, da primeira parcela da PLR e adicional e das rendas variáveis (Sim/Somar, Super Ranking) para os ex-funcionários que foram demitidos após o dia 2 de agosto de 2007.

Fonte: Airton Góes - Afubesp, com edição da Contraf-CUT

Bancários reagem às demissões do HSBC

Bancários de todo o Brasil pararam nesta segunda-feira, dia 12. São quatro concentrações do HSBC em Curitiba (PR) em protesto contra a onda de demissões que está sendo colocada em prática pelo banco. São cerca de cinco mil funcionários do banco de braços cruzados nas concentrações de Palácio Avenida, Xaxim, Vila Hauer e Kennedy.

"Uma semana depois de a direção garantir que não haveria demissões em massa, iniciou um processo de dispensas que já atingiram 120 pessoas", denuncia o diretor do Sindicato e funcionário do banco Paulo Rogério Cavalcante Alves, que participa da atividade em apoio ao Sindicato dos Bancários de Curitiba.

Paulo explica que os funcionários exigem que a direção do HSBC explique os critérios para as demissões. "O Brasil precisa de mais empregos e o mundo está discutindo novas e mais modernas leis para proteger o trabalhador e seus direitos, impedindo as demissões sem uma boa motivação. Enquanto isso, o HSBC demite aparentemente apenas para aumentar seus ganhos e apesar dos lucros", diz.

Convenção 158 - Quando fala em proteção ao emprego, o sindicalista se refere principalmente à Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), órgão da ONU (Organização das Nações Unidas).

> Entenda a Convenção 158 da OIT

O Brasil já foi signatário da convenção, mas, desde que o ex-presidente FHC definiu pela sua suspensão, em 1996, a matéria esta parada no STF (Superior Tribunal Federal) aguardando parecer dos magistrados.

Fonte: Danilo Pretti Di Giorgi

Presidente da Nossa Caixa renuncia na Asbace

Gazeta Mercantil
Segunda-feira, 05 de novembro de 2007

5 de Novembro de 2007 - Em Assembléia Geral Extraordinária dos Presidentes dos Bancos Associados à Associação Nacional de Bancos (Asbace), realizada no último dia 31 de outubro, o presidente da entidade, Milton Luiz de Melo Santos, também presidente da Nossa Caixa, após considerar concluídas as providências para a apuração de supostos ilícitos denunciados pela chamada "Operação Aquarela", da Polícia Civil do Distrito Federal, renunciou ao mandato na Asbace.

Assume interinamente a presidência da entidade o vice-presidente Eurides Luiz Mescolotto, presidente do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) para realizar, no prazo máximo de trinta dias, a eleição de novo presidente da associação. Milton Luiz assumiu a presidência da Asbace no último dia 8 de maio.

Financiários aprovam proposta de reajuste de 5% mais a 13ª cesta

O aumento real nos salários, a Participação nos Lucros e Resultados (80% do salário reajustado mais o valor fixo de R$ 1.050) e a 13ª cesta-alimentação de R$ 240,39 foram aprovadas pelos financiários em assembléia realizada na ultima quinta, dia 8, no Sindicato.

Pela proposta, considerando-se o índice de inflação pelo INPC do período (a data-base dos financiários é em 1º de junho) de 3,57%, o aumento real conquistado pelos trabalhadores é de 1,38%.

Dessa forma, pelo quarto ano consecutivo, os financiários conquistaram reajuste acima da inflação, valorizando seu poder de compra.

O acordo dos financiários é retroativo a 1º de junho, e têm diferenças salariais e nas verbas a receber. Dessa forma, diferenças no salário serão creditadas no pagamento de dezembro. O acerto do vale-alimentação e do tíquete-refeição ocorre em 2 de janeiro.

A primeira parcela da PLR de 40% do salário mais R$ 525, ocorrerá dez dias após a assinatura do acordo. A segunda parcela será creditada até 14 de janeiro de 2008.
Já a 13ª cesta-alimentação de R$ 240,39 será paga até o dia 20 de dezembro.

Ficou decidido também que a Contribuição assistencial, que será descontada em dezembro deste ano, será de 2% do salário com o teto de desconto de R$ 200,00(duzentos reais).

È importante destacar que aqueles que não concordam com a contribuição assistencial ao sindicato, poderá se manifestar até 30 dias efetivado o desconto em folha através de requerimento de próprio punho solicitando a devolução do valor ao sindicato .

Aposentado da CEF ganha no TST auxílio-alimentação

A Caixa Federal foi obrigada pela Justiça a reconhecer o direito de um empregado aposentado que deve continuar a receber complementação de aposentadoria, na forma da integração da parcela auxílio-alimentação.
A Quarta Turma tomou a decisão depois que a Caixa recorreu à ação trabalhista movida pelo empregado.

O ex-empregado da agência Miramar, em Florianópolis (SC), trabalhou como escriturário e foi admitido em janeiro de 1978 e aposentou-se por tempo de serviço em agosto de 2003, quando passou a receber complementação de aposentadoria por parte da Funcef - Fundação dos Economiários Federais. Porém, a parcela referente ao auxílio-alimentação, prevista em acordos coletivos de trabalho, não foi paga ao trabalhador, uma vez que o pagamento do auxílio aos aposentados foi suprimido em 1995.

A ação trabalhista pedia o pagamento do auxílio-alimentação de 22 tíquetes por mês, com o pagamento das parcelas vencidas desde a data do desligamento por causa da aposentadoria. O pedido foi indeferido pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), o trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Quarta Turma julgou procedente a reclamação trabalhista e deferiu o pagamento das diferenças decorrentes da integração do auxílio-alimentação.

A Caixa recorreu alegando que o trabalhador se desligou da CEF em março de 2001 e se aposentou pelo INSS em agosto de 2003 e que não haveria vínculo entre o aposentado e a CEF nem com a Funcef.

O ministro Vantuil Abdala, porém, destacou que não houve nenhuma referência, nas instâncias anteriores, sobre o fato de o empregado ter sido aposentado apenas pelo INSS e nunca ter recebido complementação pela Funcef. "Também não houve nenhuma referência sobre o fato dele ter sido aposentado alguns anos após sua despedida da CEF", afirmou Abdala.

Gisele Coutinho com informações do TST - 07/11/2007

Lucro do Itaú cresce 112,7% e supera o do Bradesco

O Itaú divulgou nesta terça-feira (06) o lucro líquido acumulado nos nove primeiros meses deste ano. Entre janeiro e setembro de 2007, a instituição atingiu a cifra de R$ 6,444 bilhões, um crescimento de 112,7% em relação ao resultado obtido no mesmo período de 2006, quando o lucro da instituição chegou a R$ 3,029 bilhões.

No terceiro trimestre, o lucro do banco ficou em R$ 2,428 bilhões, uma expansão de 14,8% em relação ao segundo trimestre deste ano, quando o lucro foi de R$ 2,115 bilhões.

A carteira de crédito do banco cresceu 26,9% em relação aos primeiros nove meses de 2006, chegando a R$ 114,071 bilhões. Excluindo as operações de créditos direcionados e as provenientes da Argentina, Chile e Uruguai, a carteira de pessoa física cresceu 31,3%, chegando a R$ 49,174 bilhões e o segmento de micro, pequenas e médias empresas cresceu 26,4% no período, ficando em R$ 19,633 bilhões.

Em capitalização de mercado, o Itaú chegou a R$ 110,747 bilhões entre janeiro e setembro, um crescimento de 44,9% em relação ao mesmo período de 2006, quando ficou em R$ 76,453 bilhões.

Ranking dos Bancos - Segundo levantamento da consultoria Economática, o lucro divulgado pelo Itaú já supera o lucro anual de qualquer de banco brasileiro de capital aberto nos últimos 20 anos. O maior lucro anual pertencia ao Banco do Brasil, que em 2006 somou, de janeiro a dezembro, R$ 6,224 bilhões - valor ajustado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) até setembro de 2007.

Até agora, os três maiores bancos que já publicaram seus números dos nove meses de 2007 (Itaú, Bradesco e Santander) já ultrapassam o lucro anual de 2006. O Bradesco teve lucro de R$ 5,817 bilhões em 2007, ante R$ 5,205 bilhões (janeiro a dezembro de 2006 ajustado pelo IPCA). O Santander divulgou R$ 1,309 bilhões nos nove meses de 2007 contra R$ 828 milhões do ano passado.

Valorização do trabalhador – Na avaliação do diretor de Bancos Privados da FETEC/CUT-SP, Valdir Machado, o aumento do lucro do banco é reflexo do empenho dos funcionários que apesar das condições de trabalho e da necessidade de novas contratações têm garantido bons resultados a empresa.

“Nada mais justo que o banco valorizar o esforço de seus funcionários atendendo as reivindicações específicas a exemplo do aumento na Participação Complementar de Resultados (PCR), melhorias no Plano de Saúde e Odontológico e criação de uma linha de crédito para funcionários, com juros mais baixos que os praticados no mercado”, afirma o dirigente.

Michele Amorim - Fetec/SP

Justiça concede liminar contra privatização de estatais em SP

No último dia 30 foi divulgado pelo portal do Tribunal de Justiça que foi deferida liminar na ação popular movida com o objetivo de sustar o processo licitatório pelo qual o governo do Estado objetiva contratar empresas de consultoria para avaliação e venda de todas as empresas estatais paulistas.

No despacho, o juiz afirmou que "não é caso de obstar, como querido, o procedimento licitatório até porque ele, só por sí (sic), não causa prejuízo algum ao erário", mas concedeu a liminar "tão somente para obstar a assinatura de qualquer contrato ao fim do procedimento licitatório até o julgamento da presente ou outra postura judicial".

Há informações, porém, de que um dos contratos já teria sido assinado e seu extrato já estaria publicado no Diário Oficial. Nada obstante, esta assessoria está preparando petição requerendo que, ainda que tenha ocorrido a assinatura de algum contrato, seja sustada a sua execução, especialmente no sentido de impedir que qualquer valor do erário seja repassado à empresa contratada.

Segue abaixo a íntegra da decisão, datada de ontem, mas só hoje veiculada pelo portal do TJ:

Despacho Proferido

Vistos. Acolho a emenda da inicial, tal como requerida a fls. 123 e seguintes. Em princípio, a atitude do Chefe do Executivo em ver avaliada os ativos mobiliários do Estado não gera o perigo visto pelos autores, dado o objetivo demonstrado. Nem é caso de afirmar que o Sr. Governador não sabe o que fazer com o resultado das avaliações, pois isto não é o que se extrai da transcrição de fls. 8, item 12 da inicial. De qualquer modo, tendo em conta a alegação de ilegalidades outras apontadas no edital, a questão reclama uma análise mais profunda. Todavia, não é caso de obstar, como querido, o procedimento licitatório até porque ele, só por sí, não causa prejuízo algum ao erário. Deste modo, a fim de melhor (e posteriormente) averiguar os fatos postos na inicial, concedo a liminar tão somente para obstar a assinatura de qualquer contrato ao fim do procedimento licitatório até o julgamento da presente ou outra postura judicial. Por outro lado, oficie-se à rádio CBN a fim de que encaminhe ao Juízo cópia da gravação mencionada na inicial, no prazo de quinze dias, providenciando-se a seguir, a degravação da entrevista. Oportunamente, providenciem os autores o endereço para citação da(s) empresa(s) beneficiária(s) do certame, tão logo se conheça o resultado. Manifeste-se o Ministério Público Citem-se os requeridos para contestar no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais vinte, nos termos do item IV do § 2º, do art. 7º da Lei 4.717, de 29.6.65. Em 31 de outubro de 2007, faço vista destes autos aos requerentes para que providenciem o endereço e as peças necessárias para oficiar à rádio CBN.

Executiva Estadual e sindicatos avaliam Campanha Nacional 2007

A categoria bancária soube conduzir a campanha, obtendo resultados positivos, tanto do ponto de vista político, de organização e na questão econômico-financeira. Esta é a síntese da avaliação concluída nesta manhã, durante reunião da Executiva Estadual da FETEC/CUT-SP com os sindicatos filiados. A avaliação levou em consideração os avanços obtidos com aumento real, uma nova conquista e garantia de pagamento da primeira parcela do adicional da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) aos bancários da Nossa Caixa.

Para as lideranças sindicais, o desfecho da campanha foi resultado de um processo iniciado no primeiro semestre de 2007, com realização de pesquisa e visitas nos locais de trabalho e de plenárias regionais, as quais culmiram na Conferência Estadual e, posteriomente, na Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.

Conforme a avaliação, os bancários acertaram tanto na organização, como na estratégia de mobilização, o que resultou em uma nova dinâmica na mesa de negociação com a Fenaban e, conseqüentemente, em debates mais aprofundados entre os banqueiros e o Comando Nacional dos Trabalhadores.

“Nós apostamos em uma campanha construtiva com base em informações obtidas dos próprios bancários. Isso favoreceu o andamento do processo, nos coroando com resultados positivos”, afirmou o presidente da FETEC/CUT-SP, Sebastião Geraldo Cardozo.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Cláudio Marcolino, a campanha de 2007 foi um acúmulo dos últimos anos. “A experiência nos possibilitou alcançar resultados favoráveis, embora essa campanha tenha sido de transição”, explicou o dirigente, ao antecipar necessidade de mudanças para 2008, opinião compartilhada pelos demais dirigentes presentes na reunião.

“Conduzimos bem essa campanha, mas devemos pensar o futuro, pois a tendência é os banqueiros buscarem contra-ofensivas”, expôs o diretor de Bancos Federais da FETEC SP, Marcel Barros.

De acordo com o secretário geral da FETEC SP, Pedro Sardi, a Campanha Nacional dos Bancários não começa com a entrega da minuta de reivindicações, muito menos termina com a assinatura dos acordos coletivos. “Devemos aproveitar o aprendizado para encaminhar as questões que não foram contempladas nas negociações da campanha. Para este ano, temos pontos específicos nos bancos privados e uma extensa pauta na Nossa Caixa, inclusive com mobilizações contra a retomada das privatizações de empresas estatais pelo governo Serra”.

A avaliação da Executiva Ampliada também considerou o salto de qualidade na comunicação entre a FETEC SP e os sindicatos filiados, bem como a maior presença das lideranças sindicais nos locais de trabalho como fatores importantes para o desfecho positivo da Campanha 2007 e aponta como prioridade para o próximo período a retomada da mobilização em torno de Saúde, Segurança e Igualdade de Oportunidades.

Fonte: Lucimar Cruz Beraldo - Fetec/SP

Tempo de serviço: Acordo garante indenização por demissão sem justa causa

Uma funcionária da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul) ganhou na Justiça Trabalhista direito a indenização por ter sido dispensada sem justa causa. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar embargos da empresa, manteve decisão da 5ª Turma, que reconheceu o direito da funcionária de ser indenizada proporcionalmente por tempo de serviço.

Auxiliar de escritório admitida em 1978, foi demitida em outubro de 2000. Em dezembro de 2003, entrou com ação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS). Alegou que não recebeu várias promoções previstas no regulamento interno da empresa.

O juiz entendeu que não deveriam prosperar os pedidos da trabalhadora, mas a dispensou das custas do processo. Ela recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), que inverteu as custas processuais e aceitou parcialmente a contestação. As partes questionaram a decisão.

A 5ª Turma do STJ aceitou a tese da trabalhadora de que é devida a indenização, já que estava prevista em acordo coletivo, com a disposição explícita de que seria incorporada definitivamente ao contrato de trabalho.

Os ministros ressaltaram que a “cláusula de acordo coletivo que determina a integração benéfica ao contrato de trabalho em caráter definitivo tem respaldo no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, que, por sua vez, determina o reconhecimento de direitos conquistados através de convenções e acordos coletivos”. Para a turma, apesar de constar do acordo a incorporação do benefício “em caráter definitivo, o Regional ignorou a vontade das partes e prejudicou a trabalhadora”.

A Enersul não concordou. Ao julgar os embargos na SDI-1, a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, afirmou que o acordo trabalhista prevê que, no caso de despedida imotivada, a empresa deve indenizar o empregado com a maior remuneração recebida nos meses anteriores à rescisão, por cada ano de serviço na firma. Estipula ainda que o benefício se incorpore aos contratos individuais de trabalho.

A segunda instância negou o pedido da empregada, por entender que a cláusula do acordo coletivo de 1990 foi retirada do acordo de 93/95 e não foi renovada nos acordos seguintes. “Segundo o item IV artigo 613 da CLT, não se estabelecem condições que se perpetuam no tempo, sendo todas as condições válidas apenas no período de vigência do acordo coletivo”, afirmou o TRT.

Cristina Peduzzi esclareceu que o fato de a cláusula de incorporação definitiva ao contrato de trabalho não ter sido renovada significa que os benefícios não abrangem os empregados admitidos posteriormente à sua vigência.

Segundo ela, “os acordos e convenções coletivas de trabalho têm previsão constitucional, atribuindo o legislador constituinte importância capital à negociação coletiva, como forma de solucionar os conflitos entre empregados e empregadores. Ocorrendo negociação coletiva em torno do pagamento do aludido benefício, deve ser observado o instrumento normativo, sob pena de desrespeito ao art. 7º, XXVI, da Constituição, que assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”.

A maioria dos ministros da SDI-1 votou com a relatora no sentido de negar seguimento aos embargos.

E-ED-RR-31609-2002-900-24-00.3

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2007