São Paulo - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira, dia 14, o Projeto de Lei 2.513/07, do Senado, que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias. Com a prorrogação, a licença pode chegar a seis meses. A proposta tramita em caráter conclusivo e agora segue para as comissões de Finanças e Tributação, depois para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.Se aprovado, o projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e idealizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, dará direito à prorrogação às mães que requererem a extensão da licença até o final do primeiro mês após o parto. Mães adotivas também terão direito ao benefício.
A proposta é importante para que a mãe esteja presente na vida dos filhos nos primeiros meses, o que é fundamental no processo de formação da criança. Em 80 municípios e oito estados já existem leis próprias que ampliam a licença para seis meses.
Fonte: Gisele Coutinho com Agência Câmara - 14/05/2008
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