Bancários conquistam Auxílio-educação no Unibanco

Os funcionários do Unibanco terão bons motivos para iniciar 2008 com vontade de retomar os estudos e se qualificar profissionalmente. Em mais uma rodada de negociação, realizada nesta sexta-feira, dia 21, o banco atendeu a reivindicação dos trabalhadores e aumentou o valor do auxílio-educação. O acordo deve ser assinado no começo de janeiro.

De acordo com Jair Alves dos Santos, diretor da FETEC/CUT-SP e coordenador da Comissão de organização dos Empregados do Unibanco (COE), o auxílio-educação conquistado pelos bancários prevê a concessão de mil bolsas de estudo para todo o país. O custeio das bolsas será no valor de 70% das mensalidades, até o limite de R$ 320. O auxílio vale também para a matrícula. O benefício vale para a primeira graduação nas áreas afins como Economia, Administração, Comércio Exterior, entre outras.

Os critérios para seleção são, pela ordem: menor renda, maior número de dependentes e maior tempo de banco. Podem concorrer às bolsas todos os funcionários do Unibanco desde que tenham, no mínimo, seis meses de empresa. O banco se compromete a financiar apenas os cursos das faculdades que tenham alcançado pelo menos o Nível 3 no Enade.

Os bancários interessados devem fazer a inscrição entre os dias 02 e 20 de janeiro. A pedido dos dirigentes sindicais, o Unibanco se comprometeu a, posteriormente, estender a bolsa de estudos a toda a holding.

"É uma conquista muito importante. O banco já exige curso superior de seus trabalhadores, mas muitos não têm condições para pagar uma faculdade", comenta Jair Alves, coordenador da COE do Unibanco.
Michele Amorim

Fonte: Michele Amorim - Fetec/SP

Paralisação no BB de Taubaté contra desrespeito aos vigilantes

A agência Centro do Banco do Brasil de Taubaté está paralisada, nesta terça-feira, em protesto contra atraso no pagamento de benefícios dos vigilantes contratados pela Concreta, empresa de segurança e vigilância.

O protesto, organizado pelo Sindicato dos Vigilantes de Taubaté, São José dos Campos e Região, conta com apoio do Sindicato dos Bancários de Taubaté e Região e a tendência é estender-se para outras cidades, a exemplo de São José dos Campos, cuja adesão está prevista para esta quarta-feira.

Há cinco meses, a Concreta, prestadora de serviços contratada pelo BB, não paga a cesta básica a seus empregados. Também há denúncias de que a empresa não estaria recolhendo FGTS e INSS. Além disso, há risco de não creditar o 13º dos funcionários, em flagrante desrespeito a acordo negociado em mesa de conciliação, no último mês de novembro, na DRT de São José dos Campos, com participação de representante do BB.

“Na oportunidade, as partes buscaram uma solução para os atrasos que já se prolongavam desde meados de agosto. A empresa se comprometeu em fazer o acerto, mas até agora não o fez. Por isso, a paralisação que conta com apoio dos bancários”, explica o presidente do Seeb/Taubaté, Luis Antonio da Silva.

Conforme o dirigente, o Seeb questionou a gerência da agência paralisada sobre o porquê de o BB manter contrato com uma empresa que desrespeita os direitos trabalhistas. “Diante do questionamento, fomos informados de que o banco estatal estaria providenciando contrato com outra prestadora de serviços de vigilância”.

Em tempo - Durante o fechamento desta edição, a agência central do BB de Taubaté foi reaberta para atendimento ao público sob a determinação da gerência regional do Vale do Paraíba e sem o número mínimo de vigilantes. "A abertura se deu em flagrante desrespeito à lei federal sobre segurança bancária. Por isso, estamos encaminhando denúncia à Polícia Federal, na expectativa de vermos cumprida as legislações pertinentes", salienta Luizão.

Após pressão dos bancários, Santander melhora auxílio-educação

A pressão da Comissão de Organização dos Empregados (COE), da Contraf-CUT, na mesa de negociações com o Santander, buscando avanços na proposta de aditivo à convenção coletiva, deu resultados. Em nova rodada realizada nesta sexta-feira, dia 7, em São Paulo, o banco aceitou a melhoria no auxílio-educação, importante conquista obtida na reunião anterior. A empresa aumentou o total de bolsas de 700 para 1.000, garantindo até 50% de 12 mensalidades, elevando o teto de R$ 250 para R$ 300. O Santander também assegurou o pagamento de renda variável mínima ou Programa de Participação nos Resultados (PPR) de R$ 600 para todos os funcionários até 3 de março de 2008, sem descontar na segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). As entidades irão reivindicar antecipação do pagamento.

"Garantimos grandes avanços nas negociações, além de mantermos o acordo aditivo. Agora os bancários vão avaliar se aceitam ou não o acordo em assembléias que serão realizadas pelos sindicatos em todo o país na semana que vem", diz Paulo Stekel, diretor da Contraf-CUT e funcionário do Santander.

O banco ainda assegurou a renovação dos termos aditivos da Cabesp e do Banesprev, que estabelecem grupos de trabalho para analisar a situação das entidades de saúde e previdência complementar dos antigos banespianos e a inclusão dos demais empregados do banco.

Durante a negociação, o presidente da Afubesp, Paulo Salvador, entregou um documento assinado pelos dirigentes sindicais, solicitando a instalação de uma mesa específica de negociação sobre a Cabesp, com o objetivo de discutir temas como reforma estatutária, co-participação e melhoria dos benefícios.

Com essas propostas, o Santander afirmou que o processo negocial para firmar um novo aditivo está concluído. Na próxima semana, os sindicatos realizarão assembléias dos funcionários do Santander em todo o país, a fim de decidir sobre a aceitação ou não da oferta do banco, para fins de assinatura do instrumento.

"O balanço das negociações é positivo, pois garantimos a renovação do aditivo, obtido no ano passado, com a manutenção das cláusulas e a inclusão de novas conquistas, como o auxílio-educação, e várias melhorias, como a elevação da renda variável mínima ou PPR para R$ 600 por funcionário, a ampliação do horário de amamentação, a estabilidade provisória de 120 dias em caso de adoção de crianças até 12 anos e a garantia de negociação permanente, através do Comitê de Relações Trabalhistas, a cada dois meses", avalia o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e da Afubesp, Ademir Wiederkehr, que participou de todas as rodadas.

Auxílio-educação
As bolsas serão concedidas anualmente, através de processo seletivo, para cursos de primeira graduação afins: Matemática, Economia, Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Direito, Comércio Exterior, Marketing e Tecnologia da Informação, todos reconhecidos pelo MEC.

Os contemplados deverão ser aprovados nas disciplinas cursadas, a fim de possam disputar nova bolsa no ano seguinte. Ninguém será dono de bolsa.

Todos os funcionários com mais de um ano de banco serão considerados elegíveis para a concessão das bolsas. Os critérios de desempate são os seguintes, nesta ordem: menores salários; maior tempo de banco (antigüidade); maior número de filhos.

Após assinatura do aditivo, o banco abrirá prazo de inscrições, que será amplamente divulgado, por meio do Portal do RH. A cada semestre, o banco realizará uma reunião com os dirigentes sindicais para acompanhamento.

Renda Variável e PPR
O Santander assegurou que não haverá desconto dos programas próprios de renda variável (Sim, Somar, Super Ranking, comissões etc) da PLR, como faculta a convenção coletiva. O banco também efetuará o pagamento do Programa de Participação nos Resultados (PPR). Nenhum funcionário receberá menos do que R$ 600 de renda variável ou PPR.

O crédito será feito junto com a segunda parcela da PLR e o adicional até o dia 3 de março de 2008, conforme consta na convenção coletiva. "As entidades sindicais e de representação, no entanto, lutarão para antecipar esse pagamento, a exemplo de anos anteriores", adianta Paulo Salvador.

"A proposta avança em relação aos últimos três anos, quando o banco concedeu uma PPR de R$ 300 por funcionário. Agora, todos ganharão no mínimo R$ 600 e não haverá desconto dos programas de renda variável da PLR, como fazem outros bancos privados", destaca Ademir.

Horário de Amamentação
Outro avanço das negociações é ampliação do horário de amamentação. As mães terão direito à redução de sua jornada de trabalho em uma hora por dia, que poderá, a critério da funcionária, ser fracionada em dois períodos de 30 minutos, pelo período de 270 dias contados do nascimento do filho.

Trata-se de uma conquista dos trabalhadores espanhóis, que está sendo garantida no Brasil. Aqui, a lei assegura horário de alimentação somente para crianças até 180 dias.

Fonte: Seeb Porto Alegre e Afubesp

Bancários em campanha por mais empregos na Caixa Federal

No último dia 05 de dezembro o Sindicato dos Bancários de Taubaté e Região coletou assinaturas para o abaixo-assinado da campanha “Mais empregados para a Caixa – Mais Caixa para o Brasil”. Os empregados da Caixa estão na luta pela adequação da estrutura de pessoal na Caixa Econômica Federal. A reivindicação, prioridade em toda a campanha salarial, resultou no compromisso assumido pela direção do banco, de contratação de 3 mil novos empregados até o final de 2007. O Sindicato está cobrando.

Veja a galeria de fotos!

O abaixo-assinado que circula em todo o país será entregue ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e às demais instâncias governamentais responsáveis por esta adequação em instituições públicas federais.

A contratação de mais empregados na Caixa beneficia os cidadãos, a empresa e a categoria bancária. A participação de clientes, trabalhadores e de toda a sociedade é muito importante para a campanha.

A campanha lançada pela Fenae, Apcefs, Contraf-CUT e sindicatos visa aprimorar a empresa pelo desenvolvimento social e estimular o debate sobre os problemas decorrentes da falta de mão-de-obra na Caixa. A falta de trabalhadores além de trazer grande insatisfação aos clientes, provoca excesso de trabalho e cobranças excessivas com assédio moral sobre os empregados.

Informações: Fetec-SP

Unibanco antecipa 13º salário

Segunda parcela do 13º salário será paga no próximo dia 07/12.

A direção do Unibanco anunciou, nesta quarta-feira, a antecipação da segunda parcela do 13º salário para o próximo dia 07/12.

Anualmente, o pagamento costuma ser efetuado entre os dias 10 e 11/12. “A antecipação é bem-vinda, pois facilita a programação dos funcionários para o seu final de ano, o que, no entanto, não diminui nossas mobilizações por melhorias em remuneração e saúde para todos”, frisa Jair Alves, diretor da FETEC/CUT-SP.

Fonte: Lucimar Cruz Beraldo - Fetec/SP

Divulgado horários dos bancos no final de ano

Dia 28 de dezembro será o último dia útil do ano com atendimento

O calendário de funcionamento das agências bancárias para o final do ano foi divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na segunda-feira, dia 26.

Na véspera do Natal, 24 de dezembro, as capitais e regiões metropolitanas do país com horário igual ao de Brasília funcionarão das 9h às 11h. Nas cidades do interior o funcionamento será das 8 às 10h. As contas com vencimento no dia de Natal, 25, poderão ser pagas sem multa no dia 26 de dezembro sem incidência de multa.

Já no feriado de Ano Novo, 28 de dezembro é o último dia útil. No dia 31 de dezembro os bancos não abrirão para atendimento. O funcionamento será retomado no dia 2 de janeiro de 2008.

Fonte: Carlos Fernandes - Seeb SP

Sindicato realiza Seminário de Organização para 2008

A direção do Sindicato dos Bancários de Taubaté promoveu no último sábado, dia 01 de dezembro, uma reunião com toda a diretoria eleita com a pauta única para discutir prioridades e o formato para o próximo seminário de planejamento que será realizado até março do próximo ano.

A direção apontou algumas prioridades como: um maior investimento do sindicato na formação política da diretoria, a criação de um jornal permanente de comunicação com os clientes dos bancos, a defesa da nossa caixa contra o projeto de privatização imposto pelo governo Serra. O sindicato pretende também investir mais na integração social com os filiados e no dia-a-dia dos diretores liberados, além de priorizar as visitas e reuniões nas bases, eleger vereadores bancários nas diversas cidades da base, criar formas alternativas de arrecadação financeira para o sindicato e ocupar espaços para inserir o sindicato mais próximo da sociedade através da ONG CIDADE/CIDADÃO, entre outras propostas.

Tucanos ligam o trator para sangrar ainda mais a Nossa Caixa

Projeto de Lei tira mais R$ 1,5 bi do banco e vai a plenário nesta quinta

A bancada governista da Assembléia Legislativa, na figura do presidente da Casa, Vaz de Lima (PSDB), convocou duas sessões extraordinárias para esta quinta-feira, dia 29, a fim de colocar em votação o Projeto de Lei 903/2007, que permite ao governador José Serra sangrar a Nossa Caixa em mais R$ 1,5 bilhões.

De acordo com a norma, 70% dos depósitos judiciais e administrativos existentes nos cofres da Nossa Caixa poderão ser transferidos para a conta única do Tesouro Estadual. O montante chega a R$ 1,5 bilhões e poderia ser capitalizado a fim de gerar pelo menos mais R$ 40 milhões ao ano. "Além disso, a falta deste dinheiro deixa o banco ainda mais fragilizado do que já está, após o desfalque de mais de R$ 2 bilhões pela compra da folha de pagamento dos servidores", diz a diretora do Sindicato e funcionária da Nossa Caixa Raquel Kacelnikas.

O projeto do governador foi enviado à Alesp no dia 31 de agosto e desde então os trabalhadores e a bancada do PT pede uma audiência pública para que o assunto pudsesse ser discutido abertamente entre todos os setores da sociedade, mas não foi ouvida. "Os tucanos e a sua base de apoio querem fugir da dicussão aberta. Não deram espaço para ninguém de fora opinar", revolta-se Raquel.

Em plenário, a sangria de Serra deve passar, pois o governador tem a maioria na Casa. "O Serra não quer saber do futuro do Estado, está passando por cima de tudo e de todos, no maior estilo ditatorial, para tirar proveito próprio e rápido de sua gestão", completa a diretora.

R$ 2 bilhões - Também em 2007, Serra sacou R$ 2 bilhões da Nossa Caixa para repassar a folha de pagamento dos servidores estaduais. A folha estava anteriormente com o Banespa e, quando este foi vendido para o Santander, em 2000. Um acordo garantia a permanência da folha com os espanhóis por sete anos e a migração automática da mesma para a Nossa Caixa ao final deste período.

Fonte:FETEC-SP

Sindicato apóia vídeo documentário sobre moradores de rua

O Sindicato dos Bancários e Financiários de Taubaté e Região concedeu apoio cultural ao vídeo documentário “Memória de moradores de rua”. O vídeo é um trabalho acadêmico produzido como trabalho de conclusão do curso de jornalismo da Unitau e explora a vida de parcela dos moradores de rua da cidade de Taubaté, mostrando as frustrações, ambições, sonhos e história dessas pessoas.

”Buscamos apresentar ao telespectador, o cotidiano da população de rua com o objetivo de despertar sensibilidade e ao mesmo tempo senso crítico em quem assiste,” afirma Victor Martin, assessor de imprensa do Sindicato e um dos produtores do vídeo.

Assista ao vídeo:

Parte 1

Parte 2

“Memória de moradores de rua” foi produzido por Natália Azzolini, Suellen Fernandes e Victor Martin.

Mais informações:
http://www.moradoresderua.blogspot.com

Sindicato negocia convênio com a Unitau

O Sindicato dos Bancários e Financiários de Taubaté e Região, por meio da diretora Maria Isabel, está negociando com a Universidade e Taubaté um acordo de convênios para sindicalizados e seus dependentes. A idéia é oferecer 20% de desconto nas mensalidades, num total de 150 bolsas de estudo.

“Estamos no processo final de negociações e a perspectiva é de que nos próximos dias o acordo seja firmado,” afirma Isabel.

Nossa Caixa agoniza com resultado desfavorável

O Banco Nossa Caixa divulgou na última semana um lucro acumulado de R$ 317,6 milhões nos nove primeiros meses, recuo de 17,6% em relação ao total acumulado R$ 385,5 milhões no primeiro semestre do ano. Conforme o banco, este recuo foi devido à perda de R$ 67,9 milhões no terceiro trimestre de 2007.

No que se refere às Operações de Crédito de Pessoa Física, a Nossa Caixa obteve uma evolução de 26,6%, totalizando R$ 6,7 bilhões. A carteira de crédito para pessoa física representou, no terceiro trimestre, 77,4% do total de crédito concedido pelo banco, sendo o crédito consignado a principal modalidade responsável pela evolução das operações de crédito.

Já as correções de depósitos judiciais e de poupança de clientes a título de ressarcimento de confiscos decretados por planos econômicos registraram um impacto grande nos lucros.

Uma das responsabilidades do banco é referente ao Plano Bresser, mas o Estado também é responsável pelos resultados negativos. Os R$ 2 bilhões retirados pelo governador José Serra para a manutenção da folha de pagamento dos funcionários públicos de São Paulo, em uma época que o banco já passava por um enquadramento operacional, continuam refletindo diretamente no enfraquecimento da empresa, pois a amortização do valor foi estabelecida em um prazo pequeno.

Na avaliação do diretor de Bancos Estaduais da FETEC/CUT-SP, Elias Maalouf, o resultado do lucro do banco é um reflexo da política que o Governo do Estado vem adotando. “Ao invés de fortalecer a instituição, garantindo-a como um instrumento de desenvolvimento econômico e social, o Estado está minando o banco e sugando seu orçamento com o firme propósito de privatizá-lo”, comenta.

O dirigente ressalta também que a tarefa do movimento sindical é, justamente, impedir que isso aconteça. “Estamos desenvolvendo uma seria de atividades e manifestações para mobilizar trabalhadores e a sociedade como um todo contra as privatizações do governo tucano”, finaliza.

Fonte: Michele Amorim - Fetec/SP

Santander aceita auxílio-educação, mas bancários consideram insuficiente

Em negociação ocorrida nesta quarta-feira, dia 14, com a Comissão de Organização dos Empregados (COE) da Contraf-CUT, em São Paulo, o Santander aceitou a reivindicação dos bancários e ofereceu 700 bolsas de auxílio-educação, no valor de 50% da mensalidade com teto de R$ 250 para primeira graduação em cursos afins, como Economia, Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Comércio Exterior e Marketing. A proposta representou um avanço, pois pela primeira vez o banco concordou com essa reivindicação dos funcionários. Entretanto, ela ficou aquém das necessidades dos bancários e voltará a ser debatida.

"Consideramos a proposta do banco insuficiente e a Contraf-CUT acredita que há espaço para melhorar tanto a quantidade de bolsas como os valores. Vamos continuar pressionando o banco e nos próximos dias deve ser marcada nova rodada de negociações", explica Paulo Stekel, diretor da Contraf-CUT.

"O auxílio-educação é uma das principais reivindicações dos funcionários para o aditivo à Convenção Coletiva da categoria bancária, porém a quantidade de bolsas propostas e o valor do auxílio são insuficientes, diante do grande número de empregados que estudam ou pretendem cursar uma faculdade e do preço das mensalidades", avalia o diretor da Afubesp e do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Ademir Wiederkehr.

Os representantes da COE informaram ao representante do Santander que vários bancos privados, como o ABN/Real, o Itaú e o HSBC, oferecem melhores condições no auxílio educacional.

Outro avanço foi a ampliação do horário de amamentação. Pelo período de 270 dias contados do nascimento do filho, a mãe terá direito à redução da jornada de trabalho, em uma hora diária, que poderá, a critério da funcionária, ser fracionada em dois períodos de 30 minutos. "Trata-se de uma conquista dos trabalhadores espanhóis, que agora está sendo garantida também no Brasil, onde a lei assegura horário de alimentação de crianças até 180 dias", comemora a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rita Berlofa.

Itens remetidos para o CRT
O representante do banco remeteu várias reivindicações dos funcionários para serem debatidas nas reuniões bimestrais do Comitê de Relações Trabalhistas (CRT), tais como: garantia de emprego diante da compra do ABN/Real, isenção de tarifas para funcionários e aposentados, fim das metas para caixas, convênios médicos e odontológicos, contratação de novos funcionários e grupo de trabalho para Plano de Cargos e Salários (PCS).

Em relação ao adiantamento para viagens e visitas a clientes e o reajuste do quilômetro rodado, a empresa alegou que emitiu nova instrução interna, no último dia 9 de outubro, para que as despesas não sejam custeadas pelos empregados. Informou também que está fazendo um levantamento sobre os preços de itens como pneus, combustível e seguro, a fim de verificar a necessidade de reajuste.

Também será debatida no CRT a implantação do ponto eletrônico nas agências e postos. O banco prometeu que todos os pontos de venda terão esse equipamento que marca o horário de trabalho "até a metade de 2008".

Estagiários
A situação dos estagiários também foi remetida para o CRT. O banco adiantou que a contratação desses jovens trabalhadores tem diminuído muito, existindo hoje menos de 3 mil e que esse número vai cair ainda mais.

O banco também anunciou que foi aceita a reivindicação dos dirigentes sindicais de reajustar o vale-refeição dos estagiários, que será corrigido este mês em 6% retroativo a 1º de setembro. Foi apresentada a demanda de extensão do vale-transporte. A empresa ficou de analisar.

Aposentados
Os representantes da Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa (CNAB), Oliver Simioni e Sérgio Zancopé, participaram da negociação, reforçando as reivindicações específicas do segmento. "O banco constituiu, de forma unilateral, o Plano V do Banesprev, a fim de efetuar o pagamento da complementação de aposentadorias e pensões do pessoal pré-75", frisou Oliver.

"Não está claro que o Santander é o patrocinador do plano". Ele defendeu o reajuste dos benefícios conforme a regra prevista no Plano II do Banesprev: índice da categoria ou INPC, o que for maior. "Falta colocar no regulamento do Plano V, de forma explícita, os compromissos e as responsabilidades do banco enquanto patrocinador", enfatizou Zancopé.

O banco respondeu que as demandas dos aposentados devem ser canalizadas para o Comitê Gestor do Plano V e os órgãos de direção do Banesprev.

Demitidos
A empresa divulgou que no dia 7 de dezembro será efetuado o crédito das diferenças salariais, da primeira parcela da PLR e adicional e das rendas variáveis (Sim/Somar, Super Ranking) para os ex-funcionários que foram demitidos após o dia 2 de agosto de 2007.

Fonte: Airton Góes - Afubesp, com edição da Contraf-CUT

Bancários reagem às demissões do HSBC

Bancários de todo o Brasil pararam nesta segunda-feira, dia 12. São quatro concentrações do HSBC em Curitiba (PR) em protesto contra a onda de demissões que está sendo colocada em prática pelo banco. São cerca de cinco mil funcionários do banco de braços cruzados nas concentrações de Palácio Avenida, Xaxim, Vila Hauer e Kennedy.

"Uma semana depois de a direção garantir que não haveria demissões em massa, iniciou um processo de dispensas que já atingiram 120 pessoas", denuncia o diretor do Sindicato e funcionário do banco Paulo Rogério Cavalcante Alves, que participa da atividade em apoio ao Sindicato dos Bancários de Curitiba.

Paulo explica que os funcionários exigem que a direção do HSBC explique os critérios para as demissões. "O Brasil precisa de mais empregos e o mundo está discutindo novas e mais modernas leis para proteger o trabalhador e seus direitos, impedindo as demissões sem uma boa motivação. Enquanto isso, o HSBC demite aparentemente apenas para aumentar seus ganhos e apesar dos lucros", diz.

Convenção 158 - Quando fala em proteção ao emprego, o sindicalista se refere principalmente à Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), órgão da ONU (Organização das Nações Unidas).

> Entenda a Convenção 158 da OIT

O Brasil já foi signatário da convenção, mas, desde que o ex-presidente FHC definiu pela sua suspensão, em 1996, a matéria esta parada no STF (Superior Tribunal Federal) aguardando parecer dos magistrados.

Fonte: Danilo Pretti Di Giorgi

Presidente da Nossa Caixa renuncia na Asbace

Gazeta Mercantil
Segunda-feira, 05 de novembro de 2007

5 de Novembro de 2007 - Em Assembléia Geral Extraordinária dos Presidentes dos Bancos Associados à Associação Nacional de Bancos (Asbace), realizada no último dia 31 de outubro, o presidente da entidade, Milton Luiz de Melo Santos, também presidente da Nossa Caixa, após considerar concluídas as providências para a apuração de supostos ilícitos denunciados pela chamada "Operação Aquarela", da Polícia Civil do Distrito Federal, renunciou ao mandato na Asbace.

Assume interinamente a presidência da entidade o vice-presidente Eurides Luiz Mescolotto, presidente do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) para realizar, no prazo máximo de trinta dias, a eleição de novo presidente da associação. Milton Luiz assumiu a presidência da Asbace no último dia 8 de maio.

Financiários aprovam proposta de reajuste de 5% mais a 13ª cesta

O aumento real nos salários, a Participação nos Lucros e Resultados (80% do salário reajustado mais o valor fixo de R$ 1.050) e a 13ª cesta-alimentação de R$ 240,39 foram aprovadas pelos financiários em assembléia realizada na ultima quinta, dia 8, no Sindicato.

Pela proposta, considerando-se o índice de inflação pelo INPC do período (a data-base dos financiários é em 1º de junho) de 3,57%, o aumento real conquistado pelos trabalhadores é de 1,38%.

Dessa forma, pelo quarto ano consecutivo, os financiários conquistaram reajuste acima da inflação, valorizando seu poder de compra.

O acordo dos financiários é retroativo a 1º de junho, e têm diferenças salariais e nas verbas a receber. Dessa forma, diferenças no salário serão creditadas no pagamento de dezembro. O acerto do vale-alimentação e do tíquete-refeição ocorre em 2 de janeiro.

A primeira parcela da PLR de 40% do salário mais R$ 525, ocorrerá dez dias após a assinatura do acordo. A segunda parcela será creditada até 14 de janeiro de 2008.
Já a 13ª cesta-alimentação de R$ 240,39 será paga até o dia 20 de dezembro.

Ficou decidido também que a Contribuição assistencial, que será descontada em dezembro deste ano, será de 2% do salário com o teto de desconto de R$ 200,00(duzentos reais).

È importante destacar que aqueles que não concordam com a contribuição assistencial ao sindicato, poderá se manifestar até 30 dias efetivado o desconto em folha através de requerimento de próprio punho solicitando a devolução do valor ao sindicato .

Aposentado da CEF ganha no TST auxílio-alimentação

A Caixa Federal foi obrigada pela Justiça a reconhecer o direito de um empregado aposentado que deve continuar a receber complementação de aposentadoria, na forma da integração da parcela auxílio-alimentação.
A Quarta Turma tomou a decisão depois que a Caixa recorreu à ação trabalhista movida pelo empregado.

O ex-empregado da agência Miramar, em Florianópolis (SC), trabalhou como escriturário e foi admitido em janeiro de 1978 e aposentou-se por tempo de serviço em agosto de 2003, quando passou a receber complementação de aposentadoria por parte da Funcef - Fundação dos Economiários Federais. Porém, a parcela referente ao auxílio-alimentação, prevista em acordos coletivos de trabalho, não foi paga ao trabalhador, uma vez que o pagamento do auxílio aos aposentados foi suprimido em 1995.

A ação trabalhista pedia o pagamento do auxílio-alimentação de 22 tíquetes por mês, com o pagamento das parcelas vencidas desde a data do desligamento por causa da aposentadoria. O pedido foi indeferido pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), o trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Quarta Turma julgou procedente a reclamação trabalhista e deferiu o pagamento das diferenças decorrentes da integração do auxílio-alimentação.

A Caixa recorreu alegando que o trabalhador se desligou da CEF em março de 2001 e se aposentou pelo INSS em agosto de 2003 e que não haveria vínculo entre o aposentado e a CEF nem com a Funcef.

O ministro Vantuil Abdala, porém, destacou que não houve nenhuma referência, nas instâncias anteriores, sobre o fato de o empregado ter sido aposentado apenas pelo INSS e nunca ter recebido complementação pela Funcef. "Também não houve nenhuma referência sobre o fato dele ter sido aposentado alguns anos após sua despedida da CEF", afirmou Abdala.

Gisele Coutinho com informações do TST - 07/11/2007

Lucro do Itaú cresce 112,7% e supera o do Bradesco

O Itaú divulgou nesta terça-feira (06) o lucro líquido acumulado nos nove primeiros meses deste ano. Entre janeiro e setembro de 2007, a instituição atingiu a cifra de R$ 6,444 bilhões, um crescimento de 112,7% em relação ao resultado obtido no mesmo período de 2006, quando o lucro da instituição chegou a R$ 3,029 bilhões.

No terceiro trimestre, o lucro do banco ficou em R$ 2,428 bilhões, uma expansão de 14,8% em relação ao segundo trimestre deste ano, quando o lucro foi de R$ 2,115 bilhões.

A carteira de crédito do banco cresceu 26,9% em relação aos primeiros nove meses de 2006, chegando a R$ 114,071 bilhões. Excluindo as operações de créditos direcionados e as provenientes da Argentina, Chile e Uruguai, a carteira de pessoa física cresceu 31,3%, chegando a R$ 49,174 bilhões e o segmento de micro, pequenas e médias empresas cresceu 26,4% no período, ficando em R$ 19,633 bilhões.

Em capitalização de mercado, o Itaú chegou a R$ 110,747 bilhões entre janeiro e setembro, um crescimento de 44,9% em relação ao mesmo período de 2006, quando ficou em R$ 76,453 bilhões.

Ranking dos Bancos - Segundo levantamento da consultoria Economática, o lucro divulgado pelo Itaú já supera o lucro anual de qualquer de banco brasileiro de capital aberto nos últimos 20 anos. O maior lucro anual pertencia ao Banco do Brasil, que em 2006 somou, de janeiro a dezembro, R$ 6,224 bilhões - valor ajustado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) até setembro de 2007.

Até agora, os três maiores bancos que já publicaram seus números dos nove meses de 2007 (Itaú, Bradesco e Santander) já ultrapassam o lucro anual de 2006. O Bradesco teve lucro de R$ 5,817 bilhões em 2007, ante R$ 5,205 bilhões (janeiro a dezembro de 2006 ajustado pelo IPCA). O Santander divulgou R$ 1,309 bilhões nos nove meses de 2007 contra R$ 828 milhões do ano passado.

Valorização do trabalhador – Na avaliação do diretor de Bancos Privados da FETEC/CUT-SP, Valdir Machado, o aumento do lucro do banco é reflexo do empenho dos funcionários que apesar das condições de trabalho e da necessidade de novas contratações têm garantido bons resultados a empresa.

“Nada mais justo que o banco valorizar o esforço de seus funcionários atendendo as reivindicações específicas a exemplo do aumento na Participação Complementar de Resultados (PCR), melhorias no Plano de Saúde e Odontológico e criação de uma linha de crédito para funcionários, com juros mais baixos que os praticados no mercado”, afirma o dirigente.

Michele Amorim - Fetec/SP

Justiça concede liminar contra privatização de estatais em SP

No último dia 30 foi divulgado pelo portal do Tribunal de Justiça que foi deferida liminar na ação popular movida com o objetivo de sustar o processo licitatório pelo qual o governo do Estado objetiva contratar empresas de consultoria para avaliação e venda de todas as empresas estatais paulistas.

No despacho, o juiz afirmou que "não é caso de obstar, como querido, o procedimento licitatório até porque ele, só por sí (sic), não causa prejuízo algum ao erário", mas concedeu a liminar "tão somente para obstar a assinatura de qualquer contrato ao fim do procedimento licitatório até o julgamento da presente ou outra postura judicial".

Há informações, porém, de que um dos contratos já teria sido assinado e seu extrato já estaria publicado no Diário Oficial. Nada obstante, esta assessoria está preparando petição requerendo que, ainda que tenha ocorrido a assinatura de algum contrato, seja sustada a sua execução, especialmente no sentido de impedir que qualquer valor do erário seja repassado à empresa contratada.

Segue abaixo a íntegra da decisão, datada de ontem, mas só hoje veiculada pelo portal do TJ:

Despacho Proferido

Vistos. Acolho a emenda da inicial, tal como requerida a fls. 123 e seguintes. Em princípio, a atitude do Chefe do Executivo em ver avaliada os ativos mobiliários do Estado não gera o perigo visto pelos autores, dado o objetivo demonstrado. Nem é caso de afirmar que o Sr. Governador não sabe o que fazer com o resultado das avaliações, pois isto não é o que se extrai da transcrição de fls. 8, item 12 da inicial. De qualquer modo, tendo em conta a alegação de ilegalidades outras apontadas no edital, a questão reclama uma análise mais profunda. Todavia, não é caso de obstar, como querido, o procedimento licitatório até porque ele, só por sí, não causa prejuízo algum ao erário. Deste modo, a fim de melhor (e posteriormente) averiguar os fatos postos na inicial, concedo a liminar tão somente para obstar a assinatura de qualquer contrato ao fim do procedimento licitatório até o julgamento da presente ou outra postura judicial. Por outro lado, oficie-se à rádio CBN a fim de que encaminhe ao Juízo cópia da gravação mencionada na inicial, no prazo de quinze dias, providenciando-se a seguir, a degravação da entrevista. Oportunamente, providenciem os autores o endereço para citação da(s) empresa(s) beneficiária(s) do certame, tão logo se conheça o resultado. Manifeste-se o Ministério Público Citem-se os requeridos para contestar no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais vinte, nos termos do item IV do § 2º, do art. 7º da Lei 4.717, de 29.6.65. Em 31 de outubro de 2007, faço vista destes autos aos requerentes para que providenciem o endereço e as peças necessárias para oficiar à rádio CBN.

Executiva Estadual e sindicatos avaliam Campanha Nacional 2007

A categoria bancária soube conduzir a campanha, obtendo resultados positivos, tanto do ponto de vista político, de organização e na questão econômico-financeira. Esta é a síntese da avaliação concluída nesta manhã, durante reunião da Executiva Estadual da FETEC/CUT-SP com os sindicatos filiados. A avaliação levou em consideração os avanços obtidos com aumento real, uma nova conquista e garantia de pagamento da primeira parcela do adicional da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) aos bancários da Nossa Caixa.

Para as lideranças sindicais, o desfecho da campanha foi resultado de um processo iniciado no primeiro semestre de 2007, com realização de pesquisa e visitas nos locais de trabalho e de plenárias regionais, as quais culmiram na Conferência Estadual e, posteriomente, na Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.

Conforme a avaliação, os bancários acertaram tanto na organização, como na estratégia de mobilização, o que resultou em uma nova dinâmica na mesa de negociação com a Fenaban e, conseqüentemente, em debates mais aprofundados entre os banqueiros e o Comando Nacional dos Trabalhadores.

“Nós apostamos em uma campanha construtiva com base em informações obtidas dos próprios bancários. Isso favoreceu o andamento do processo, nos coroando com resultados positivos”, afirmou o presidente da FETEC/CUT-SP, Sebastião Geraldo Cardozo.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Cláudio Marcolino, a campanha de 2007 foi um acúmulo dos últimos anos. “A experiência nos possibilitou alcançar resultados favoráveis, embora essa campanha tenha sido de transição”, explicou o dirigente, ao antecipar necessidade de mudanças para 2008, opinião compartilhada pelos demais dirigentes presentes na reunião.

“Conduzimos bem essa campanha, mas devemos pensar o futuro, pois a tendência é os banqueiros buscarem contra-ofensivas”, expôs o diretor de Bancos Federais da FETEC SP, Marcel Barros.

De acordo com o secretário geral da FETEC SP, Pedro Sardi, a Campanha Nacional dos Bancários não começa com a entrega da minuta de reivindicações, muito menos termina com a assinatura dos acordos coletivos. “Devemos aproveitar o aprendizado para encaminhar as questões que não foram contempladas nas negociações da campanha. Para este ano, temos pontos específicos nos bancos privados e uma extensa pauta na Nossa Caixa, inclusive com mobilizações contra a retomada das privatizações de empresas estatais pelo governo Serra”.

A avaliação da Executiva Ampliada também considerou o salto de qualidade na comunicação entre a FETEC SP e os sindicatos filiados, bem como a maior presença das lideranças sindicais nos locais de trabalho como fatores importantes para o desfecho positivo da Campanha 2007 e aponta como prioridade para o próximo período a retomada da mobilização em torno de Saúde, Segurança e Igualdade de Oportunidades.

Fonte: Lucimar Cruz Beraldo - Fetec/SP

Tempo de serviço: Acordo garante indenização por demissão sem justa causa

Uma funcionária da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul) ganhou na Justiça Trabalhista direito a indenização por ter sido dispensada sem justa causa. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar embargos da empresa, manteve decisão da 5ª Turma, que reconheceu o direito da funcionária de ser indenizada proporcionalmente por tempo de serviço.

Auxiliar de escritório admitida em 1978, foi demitida em outubro de 2000. Em dezembro de 2003, entrou com ação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS). Alegou que não recebeu várias promoções previstas no regulamento interno da empresa.

O juiz entendeu que não deveriam prosperar os pedidos da trabalhadora, mas a dispensou das custas do processo. Ela recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), que inverteu as custas processuais e aceitou parcialmente a contestação. As partes questionaram a decisão.

A 5ª Turma do STJ aceitou a tese da trabalhadora de que é devida a indenização, já que estava prevista em acordo coletivo, com a disposição explícita de que seria incorporada definitivamente ao contrato de trabalho.

Os ministros ressaltaram que a “cláusula de acordo coletivo que determina a integração benéfica ao contrato de trabalho em caráter definitivo tem respaldo no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, que, por sua vez, determina o reconhecimento de direitos conquistados através de convenções e acordos coletivos”. Para a turma, apesar de constar do acordo a incorporação do benefício “em caráter definitivo, o Regional ignorou a vontade das partes e prejudicou a trabalhadora”.

A Enersul não concordou. Ao julgar os embargos na SDI-1, a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, afirmou que o acordo trabalhista prevê que, no caso de despedida imotivada, a empresa deve indenizar o empregado com a maior remuneração recebida nos meses anteriores à rescisão, por cada ano de serviço na firma. Estipula ainda que o benefício se incorpore aos contratos individuais de trabalho.

A segunda instância negou o pedido da empregada, por entender que a cláusula do acordo coletivo de 1990 foi retirada do acordo de 93/95 e não foi renovada nos acordos seguintes. “Segundo o item IV artigo 613 da CLT, não se estabelecem condições que se perpetuam no tempo, sendo todas as condições válidas apenas no período de vigência do acordo coletivo”, afirmou o TRT.

Cristina Peduzzi esclareceu que o fato de a cláusula de incorporação definitiva ao contrato de trabalho não ter sido renovada significa que os benefícios não abrangem os empregados admitidos posteriormente à sua vigência.

Segundo ela, “os acordos e convenções coletivas de trabalho têm previsão constitucional, atribuindo o legislador constituinte importância capital à negociação coletiva, como forma de solucionar os conflitos entre empregados e empregadores. Ocorrendo negociação coletiva em torno do pagamento do aludido benefício, deve ser observado o instrumento normativo, sob pena de desrespeito ao art. 7º, XXVI, da Constituição, que assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”.

A maioria dos ministros da SDI-1 votou com a relatora no sentido de negar seguimento aos embargos.

E-ED-RR-31609-2002-900-24-00.3

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2007

Bancários pressionam e Itaú se compromete a reavaliar aditivo

Depois da pressão dos bancários, o Itaú se comprometeu nesta terça-feira, dia 30, a reavaliar juridicamente o termo aditivo que impôs unilateralmente aos funcionários. Em negociação com a Contraf-CUT, o banco afirmou que vai rever o documento classificado pelos bancários como inaceitável e ditatorial.

"A negociação desta terça foi dura e criticamos fortemente o acordo aditivo que o Itaú colocou no Portal de Recursos Humanos. Não houve qualquer discussão sobre este termo com o movimento sindical, até porque jamais concordaríamos com o monitoramento da conta corrente dos funcionários", afirma Carlos Cordeiro, secretário-geral da Contraf-CUT e funcionário do Itaú.

Depois de muita discussão, o Itaú aceitou rever o termo. "Mas se houver qualquer tipo de pressão, os bancários devem denunciar. E nenhum funcionário do Itaú deve assinar este acordo, que permite uma medida tão arbitrária", ressalta Cordeiro.

Fonte: Contraf-CUT, com informações do Seeb SP

Santander: Negociação tem calendário confirmado

Está definido o calendário de negociação específica do Santander. Integrantes da Comissão de Empresa dos Trabalhadores do Santander (COE) e representantes do banco se reúnem nos próximos dias 06, 09 e 14 de novembro para discutir, respectivamente, cláusulas renováveis, cláusulas que precisam de alterações na redação e cláusulas novas.

A pauta aditiva dos bancários foi definida durante a 9ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, em julho, e retomada no Congresso dos Funcionários do Santander Banespa, em agosto. Quatro eixos destacam-se como as principais reivindicações dos funcionários do banco, sendo elas: necessidade de melhorar a implantação do PCS, participação dos funcionários na gestão e melhoria dos serviços prestados pelo plano de saúde, aprofundamento das discussões relacionadas ao fundo de pensão e fim das metas abusivas.

Conforme o diretor-executivo da FETEC/CUT-SP, Sérgio Godinho, espera-se que os dois primeiros encontros sejam tranqüilos, pois não haverá grandes alterações no Acordo Aditivo já existente. “No dia 06, trataremos das cláusulas renováveis e, no dia 09, faremos alterações na redação de claúsulas já contempladas”, explica.

O grande debate segue, então, para o dia 14, quando os trabalhadores e representantes dos bancos discutem cláusulas novas, com destaque para Auxílio Educacional, Garantias contra a Dispensa Imotivada, Grupo de Trabalho para Criação de Plano de Cargos e Salários (PCS) e Assédio Moral/Violência Organizacional.

“Esperamos que o diálogo e o bom senso prevaleçam e os trabalhadores sejam reconhecidos pelo trabalho que prestam, por meio de novas cláusulas aditivas à Convenção Coletiva”, diz o dirigente da FETEC/CUT-SP.

Godinho ressalta ainda que em se tratando de Assédio Moral/Violência Organizacional a categoria conquistou avanços durante a Campanha Nacional deste ano. “Será criado um Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Moral que contemplará todos os trabalhadores do ramo financeiro, por meio de um Canal de Denúncia”, lembra. Godinho acrescenta que sobre o tema resta a COE definir junto ao banco como será a melhor forma de implementar o programa no Grupo.

C.O.E - Em razão das negociações que estão marcadas com o banco para tratar da pauta aditiva, os membros da Comissão de Empresa dos Trabalhadores do Santander (COE) estarão se reunindo na próxima segunda-feira, dia 05 de novembro, às 14 horas, na sede da Contraf-Cut, para discutir estratégias e organização para as rodadas de negociação.

“É muito importante a participação dos sindicatos nas discussões que antecedem as rodadas de negociação, para que o discurso dos representantes dos trabalhadores esteja em sintonia com os anseios dos bancários do Santander”, finaliza Godinho.

Fonte: Michele Amorim (Fetec/SP)

Sindicato orienta funcionário do Itaú não assinar aditivo

Banco que ter acesso às contas dos funcionários; reunião com a direção discutirá o assunto

O Sindicato recebeu denúncias de que o banco Itaú está solicitando aos funcionários a assinatura eletrônica de um termo aditivo no Portal de Recursos Humanos do banco.

Entre as normas do aditivo está uma autorização para que a empresa possa ter acesso à conta bancária do funcionário. O trabalhador assina estar ciente que receberá punições cabíveis em casos de descumprimento de qualquer dos termos mencionados no aditivo.

"O Sindicato orienta que o bancário não assine o termo por enquanto. Vamos nos reunir para retirar do aditivo a decisão sobre as contas bancárias, que vai contra a lei. Dia 30 haverá reunião da Comissão de Organização dos Empregados do Itaú (COE) e este assunto será discutido com a direção do banco.

Fonte: Gisele Coutinho - www.spbancarios.com.br

Bancos começam a pagar a Participação nos Lucro e Resultados

Um dia depois da assinatura da Convenção Coletiva que garante o pagamento da Participação nos Lucro e Resultados, os bancos começaram a divulgar a data em que deposita a primeira parcela do benefício. Segundo o acordo, as empresas têm o dia 26 para fazer os créditos. A Contraf-CUT continua pressionando para que os bancos façam o pagamento o quanto antes.

A PLR deste ano é de 80% do salário mais valor fixo de R$ 878 na regra básica (teto de R$ 5.826). Os bancos que ao calcularem a distribuição da PLR não atingirem 5% do lucro líquido devem aumentar esse valor até chegar a dois salários, com teto de R$ 11.652. A este montante será acrescido adicional à PLR de até R$ 1.800, dependendo do crescimento do lucro de cada banco. Sobre essa parcela adicional não haverá desconto de programas próprios de remuneração.

Confira abaixo os bancos que já divulgaram a data do pagamento:

Banco do Brasil - pagou no dia 11
Santander - pagou nesta sexta, dia 19
Caixa Econômica Federal - dia 22
Real/ABN Amro - dia 25
Nossa Caixa - dia 25
Safra - dia 25
Itaú - até o dia 26
Unibanco - até o dia 26
Bradesco - até o dia 26

Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT e Banco do Brasil assinam acordo aditivo

A Contraf-CUT e o Banco do Brasil assinaram nesta segunda-feira, dia 22, o acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, com as cláusulas específicas do funcionalismo. Entre outras conquistas, o acordo prevê a correção do Plano de Cargos e Salários (PCS) e vários itens de isonomia entre os bancários contratados antes e depois de 1998.

"A assinatura do acordo aditivo com o Banco do Brasil fecha uma campanha salarial em que os trabalhadores saíram vitoriosos, com aumento real de salários, melhor participação nos lucros e resultados e uma nova conquista, a 13ª cesta-alimentação. Para os funcionários do BB, garantimos várias reivindicações específicas numa campanha em que os bancários apostaram no processo de negociação, com um novo modelo que rendeu frutos", destaca Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Uma das principais conquistas do acordo aditivo é a melhora significativa que ocorreu no Plano de Cargos e Salários. Com a incorporação dos R$ 33 para o E1 e VP-020 e mais o reajuste de 6%, o PCS do Banco do Brasil teve uma correção de 10,08% em todos os níveis, contra inflação do período de 4,82%. Essa correção também melhorou o VCP (Vencimento de Caráter Pessoal). A diferença entre cada interstício ficou em 3%.

Os bancários também garantiram, pelo quinto ano consecutivo, avanços na isonomia entre novos e antigos. Este ano, a igualdade foi atingida para o adiantamento de férias para ser pago em até dez vezes, na universalização dos direitos de adiantamento salarial para cobrir a cobrança de consignações em atraso, e na devolução das vantagens por desistência de remoção parcelada em dez vezes.

As negociações específicas com o BB também mantiveram para os funcionários a melhor Participação nos Lucros e Resultados do sistema financeiro. O acordo sobre o tema foi assinado na semana retrasada, quando o banco creditou a primeira parcela do benefício.

Fonte: Contraf-CUT

Comando Nacional assina acordo aditivo de PLR e do valor adicional

O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) assinaram nesta quinta, dia 18, acordo aditivo à Convenção Coletiva Nacional para a distribuição da Participação nos Lucros e Resultados e para o valor adicional.

O acordo garante o pagamento de PLR composta por 80% do salário mais valor fixo de R$ 878 na regra básica (teto de R$ 5.826). Os bancos que ao calcularem a distribuição da PLR não atingirem 5% do lucro líquido, devem majorar o valor até chegar a dois salários, com teto de R$ 11.652. A este montante será acrescido adicional à PLR de até R$ 1.800, dependendo do crescimento do lucro de cada banco, pago acima da regra da PLR e sem desconto de programas próprios de remuneração.

Pelo acordo, os bancários terão pagamento antecipado de 50% da PLR (40% do salário mais R$ 439) e de seu adicional com valor de até R$ 900. A outra metade será paga até março de 2008.

Os bancários do Santander recebem o adiantamento de 50% da PLR e de seu adicional nesta sexta, dia 19. A Nossa Caixa credita no dia 25 de outubro. O Itaú, Unibanco e Bradesco fazem o pagamento até o dia 26 de outubro. O Safra credita 50% do valor adicional no dia 25. As demais instituições financeiras ainda não comunicaram a data do crédito.

Entenda o debate - A Convenção Coletiva de Trabalho, que garante o reajuste de 6% nos salários, pisos e verbas, 13ª cesta-alimentação, além das cláusulas sociais, de segurança e de condições de trabalho foi assinado no dia 11 de outubro.

Já o acordo da PLR, por força de legislação, é feito separadamente. Historicamente, desde que foi conquistada em 1995, as assinaturas ocorriam na mesma data. Neste ano, no entanto, ocorreram problemas de redação que adiaram a assinatura para essa semana.

Bancários assinam acordos aditivo e de PLR com a Caixa nesta quarta

A Contraf-CUT e a Caixa Econômica Federal assinam nesta quarta-feira, dia 17, o acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho e o acordo de PLR (Participação nos Lucros e Resultados). A solenidade está marcada para 18h, no Edifício Matriz da Caixa, em Brasília.

O acordo aditivo prevê, entre outros benefícios, uma PLR de R$ 4.100 para os empregados sem cargo de comissão e de R$ 4.362,84 para os comissionados. O pagamento da primeira parcela, equivalente a 60% do total, será feito no dia 20 de outubro. A segunda parcela será paga em março de 2008, com acréscimo de R$ 600 desde que a variação do lucro anual da Caixa seja superior a 15% em 2007.

Outro compromisso assumido pela Caixa no acordo aditivo é a discussão da isonomia no Plano de Cargos e Salários, PCS, com a unificação das tabelas. Foi acertado um cronograma de implantação do novo Plano até julho de 2008, com início das negociações 30 dias após a assinatura do aditivo.

O acordo ainda prevê o parcelamento do adiantamento de férias em 10 vezes, a aplicação da menor taxa de juros existente para os empréstimos em consignação e garantia do direito de permanecer no Saúde Caixa ao empregado que tenha se aposentado pela Previdência oficial em efetivo exercício no banco.

Outro ponto importante foi a garantia de contratação de mais 3.000 empregados até dezembro e a abertura de concurso público nacional para formação de banco de candidatos. Há, ainda, o compromisso de conceder 4.100 bolsas de incentivo para graduação em 2008, outras 4.000 bolsas para cursos de idiomas no valor de R$ 1200 ao ano por empregado, de pagar tíquetes para os novos empregados no mês da contratação, pagar o auxílio-creche a partir do 1º mês de nascimento do filho (hoje é a partir do 3º), incluir os aposentados do PMPP na Funcef, reabrir o saldamento do REG/Replan até 31/12/2007 e converter até 30 dias de licença-prêmio e Apip em espécie.

Fonte: Contraf-CUT

Bancários assinam acordo com Fenaban e com a direção do BB

O Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban assinaram na tarde de quinta-feira, dia 11, a Convenção Coletiva de Trabalho 2007/2008. Depois de dois meses de negociações, patrões e empregados chegaram ao acordo, que prevê, entre outras conquistas, 6% de reajuste salarial. O acordo aditivo com questões específicas também foi assinado com a direção do Banco do Brasil no dia 11. O acordo com a CEF deve ser assinado ainda essa semana.

Principais conquistas da Convenção Coletiva

Reajuste de salários e benefícios
6% (inflação de 4,82%)

13ª cesta-alimentação
R$ 252,36 (incorporada a partir de agora na Convenção Coletiva)

Participação nos Lucros e Resultados
80% do salário, mais valor fixo de R$ 878 (teto de R$ 5.826)
Caso o valor distribuído com a PLR não atinja 5% do lucro líquido, os bancos devem aumentar o limite até chegar a dois salários ou o teto de R$ 11.652.

Parcela adicional de 8% da variação do lucro líquido de 2006 para 2007 dividido pelo número de empregados (teto de R$ 1.800). Quando a variação do lucro líquido de 2007 para 2006 for maior que 15%, os bancos pagarão no mínimo R$ 1.200.

Fonte: Contraf-CUT

Santander atende reivindicação e antecipa PLR

Os funcionários do Santander receberão no pagamento do dia 19, a Participação nos Lucros e Resultados de 40% do salário mais metade do valor fixo – que é de R$ 439 – e 50% do adicional da PLR, além do reajuste salarial de 6%, retroativo a setembro. Os bancários recebem também as verbas de natureza salarial como vale-alimentação, vale refeição e auxílio-creche/babá, já reajustados, além da 13ª cesta-alimentação.

De acordo com cálculos do Sindicato, as diferenças de algumas verbas a receber neste mês são: auxílio-refeição, R$ 36,67; cesta-alimentação, R$ 28,57; e no auxílio-creche/babá, R$ 10,27.

Pelo acordo com a Fenaban, os bancários têm até 10 dias para receber a PLR e a parcela adicional, após assinatura do acordo que acontece neste dia 11. Já o reajuste salarial e demais verbas, pela convenção deveria ser pago até novembro. “O Sindicato cobrou e a direção do banco atendeu. Essa antecipação valoriza o processo de negociação entre a empresa e os trabalhadores", afirma a funcionária do Santander e diretora do Sindicato Rita Berlofa.

Governo Serra ignora pareceres e libera contratos sem licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo ignorou sete pareceres de técnicos da própria instituição e aprovou por unanimidade um contrato de R$ 671 milhões, sem licitação, firmado entre a Nossa Caixa e a Asbace – associação de bancos estatais investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.

A decisão do TCE, a quem cabe fiscalizar atos do Executivo e de empresas públicas, serviu de esteira para que outros quatro contratos da estatal com a Asbace fossem celebrados na seqüência, todos sem licitação.

Sem infra-estrutura para a execução dos serviços, a associação subcontratou empresas, em acordos que não são submetidos ao tribunal de contas.

A Asbace está sob suspeição desde junho, quando a polícia e a Promotoria do Distrito Federal deflagraram a Operação Aquarela, que prendeu o ex-presidente da associação e do BRB (banco estatal de Brasília) Tarcísio Moura e o ex-secretário-geral e principal homem da entidade, Juarez Cançado.

Foi apontado um rombo de R$ 50 milhões dos cofres do BRB. Para a polícia, há “fortes indícios” de que o desvio se repetiu na Nossa Caixa.

Em São Paulo
Em 2003, a Nossa Caixa contratou a Asbace para que a associação cuidasse da instalação de redes de auto-atendimento (caixas eletrônicos) em todo o Estado. O acordo foi fechado por R$ 671 milhões e tem validade até outubro de 2008.

Para justificar a contratação direta num valor tão alto, a Nossa Caixa se baseou no inciso XIII, do artigo 24 da lei nº 8.666/93, que prevê a dispensa de licitação se a contratada não tiver fins lucrativos, gozar de inquestionável reputação ético-profissional e for voltada ao ensino, à pesquisa ou ao desenvolvimento institucional.
Esse argumento não foi acolhido por técnicos do TCE, que estudam a legalidade de um contrato antes de o caso ser submetido à avaliação final dos conselheiros do tribunal.

Vaivém
O primeiro técnico a opinar foi Alan Roberto Hoffmeier. Para ele, sem pesquisa de mercado, não era possível garantir o caráter econômico do acordo.

O processo voltou à Nossa Caixa, que reafirmou que a Asbace era a mais recomendada para a execução do serviço.

De volta ao TCE, o contrato passou por mais quatro técnicos. Todos opinaram pela irregularidade do documento.

Mais uma vez chamada a se explicar, a Nossa Caixa manteve o mesmo argumento.
No tribunal de contas, o acordo novamente foi rejeitado, desta vez, em dois pareceres.

O processo seguiu, então, para três técnicos do tribunal que ainda não haviam examinado o contrato. Eles se manifestaram pela regularidade.

O último a opinar foi Cláudio Plaschinsky, que substituiu o diretor-geral Sérgio Ciquera Rossi -que já havia dito que os argumentos do banco “careciam de comprovação efetiva”.

Segundo o TCE, Rossi não votou pois “estava de férias ou dando palestras no interior”.

No plenário do tribunal, o conselheiro e relator Eduardo Bittencourt acolheu os argumentos da Nossa Caixa e considerou legal a dispensa de licitação. Os colegas Edgard Rodrigues e Cláudio Ferraz de Alvarenga acompanharam o voto do relator. A partir daí, os demais contratos também foram feitos sem concorrência pública.

Subcontratos
Após fechar contrato com a Nossa Caixa, a Asbace, que não tem fins lucrativos, subcontratou a ATP Tecnologia e Produtos, que tem fins lucrativos e pertence à própria associação.

A ATP, por sua vez, subcontratou a ONG Caminhar, cujos funcionários relataram à polícia terem prestado serviços fictícios à Nossa Caixa.

Para o promotor Eduardo Rheingantz, a Nossa Caixa não poderia ter dispensado a licitação. O fato de a Asbace subcontratar empresas para a execução de serviços, diz, mostra que ela não é especializada.

“Não tenho dúvida de que a licitação deveria ter ocorrido. A minha investigação é para apurar se a dispensa foi por equívoco ou por má-fé e também se houve prejuízo ao erário, pois o Estado de São Paulo é o acionista majoritário da Nossa Caixa”.

Para o líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, Simão Pedro, houve uma “tremenda forçação de barra” no TCE para que os contratos fossem aprovados sem licitação.

“É de extrema gravidade ver o TCE, a despeito da opinião de vários técnicos que desaconselharam o contrato, aprovar a dispensa de licitação. Não estamos falando de R$ 10 mil para uma situação de emergência. São R$ 671 milhões para a instalação de caixas eletrônicos, que não tem nada de urgente”.

Fonte: Folha de S.Paulo

Trabalhadores encerram greve da Caixa Federal depois de sete dias

Os bancários da Caixa Econômica Federal demonstraram durante sete dias sua garra e disposição para a luta. E quando corriam o risco de ver tudo ser colocado em risco pela postura antidemocrática da direção do banco, viraram a mesa e conseguiram arrancar uma nova proposta que foi aprovada em assembléia nesta terça-feira em Taubaté, acabando assim com a greve.

Confira a galeria de fotos da Greve em Taubaté e Região.

Foi uma lição de mobilização. No dia 3, os empregados da Caixa, por falta de avanço nas questões específicas, decidiram em assembléia rejeitar a proposta aceita pelos trabalhadores dos bancos privados, da Nossa Caixa e do Banco do Brasil. Desde então, construíram uma greve que cresceu a cada dia.

A direção da Caixa demonstrou pouca habilidade e optou pela pior possibilidade, o ajuizamento de dissídio no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mais uma vez os bancários deram o exemplo. Recorreram a parlamentares e ministros em Brasília, destacando o risco da medida para os trabalhadores e a sociedade. Uma nova negociação foi marcada e avançou durante toda a noite de segunda e a madrugada desta terça. A Caixa solicitou a suspensão da audiência no TST, aguardando a decisão das assembléias.

A proposta aceita (veja abaixo) representa avanços. Menores do que os trabalhadores mereciam, mas infinitamente maiores do que a direção da empresa pretendia conceder. O banco preferiu, por exemplo, alterar a forma de distribuição da PLR – prejudicando uma parcela dos bancários – do que aumentar o montante a ser distribuído.

Toda essa mobilização não termina com o fim da campanha. As conquistas precisam ser aprimoradas, consolidadas. O Sindicato e os delegados sindicais da Caixa têm encontros permanentes marcados para fiscalizar a aplicação da proposta e buscar novas conquistas. Cada decisão será partilhada com o valoroso time de trabalhadores que nessa Campanha Nacional 2007 deu a todos uma lição de cidadania.

Veja a seguir todos os detalhes da proposta aprovada em assembléia:

Índice de reajuste - 6% para salários e demais verbas

PLR

>>R$ 4.100,00 aos empregados não-comissionados
>>R$ 4.362,84 aos empregados comissionados

O pagamento será feito 60% até dez dias após a assinatura do acordo e 40% até março de 2008. Se o banco tiver crescimento do lucro superior a 15% em comparação a 2006, serão acrescidos R$ 600 que também serão pagos até março de 2008

13ª cesta-alimentação - incorporada ao contrato de trabalho de R$ 252,60

Adiantamento de férias - Parcelamento passa de 5 para 10 meses sem juros

Plano de Cargos e Salários - Construção de diretrizes e premissas do novo PCS em 30 dias após a assinatura do acordo. Apresentação da proposta de novo PCS até 30 de abril de 2008. Implantação até 1º de julho de 2008

Unificação das carreiras - Todos os empregados da carreira administrativa passam a ter um único Plano de Cargos Salários. Além disso, as atuais vantagens pessoais (VP) dos escriturários passam a integrar a tabela do PCS, o que traz mais segurança na carreira funcional do empregado

Incorporação - Os R$ 30 (correspondentes à campanha de 2004) serão incorporados no Plano de Cargos e Salários, realinhando a curva salarial numa nova tabela. A forma de ascensão será por antigüidade e merecimento e os critérios serão apresentados até 30 de abril de 2008

Emprego - Contratação de mais 3 mil empregados até dezembro deste ano e realização de concurso público em março de 2008

Taxa de juro - Os bancários da Caixa terão direito à menor taxa de juro de consignação nominal

Internet - Em até 30 dias após a assinatura do acordo devem ser apresentadas pela Comissão de Funcionários propostas de alterações para facilitar a utilização da internet

Saúde Caixa - Fica garantido aos empregados em efetivo exercício na Caixa e que venham a se aposentar pela Previdência Social o plano de Saúde Caixa

Licença Prêmio Apip - Conversão de até 30 dias da licença-prêmio - para aqueles que já têm este direito - mais a Apip (ausência permitida para tratar de interesses particulares) em espécie

Bolsas - Ampliação da bolsa de incentivo à graduação para 4.100 vagas

Idiomas - Bolsa para cursos de idiomas – inglês, espanhol e japonês – de até R$ 1.200 por ano

Antecipação do tíquete-refeição - aos contratados até o 15º dia útil do mês

Auxílio-creche a partir do 1º mês – hoje é a partir do 3º mês

Funcef - Empregados atualmente no Plano de Melhoria de Proventos e Pensões (PMPP) poderão aderir ao novo plano de benefícios do fundo de pensão

Mais Informações:

Luizão (Presidente do Sindicato): (12) 9106-5243
luiztaubate@uol.com.br

Vera Saba (Vice-presidente do Sindicato): (12) 9102-8724

Sede: Rua Dr. Silva Barros, 248 - Centro – Taubaté
Tel: 3633-5329 e 3621-9751

Outras informações, fotos e vídeos sobre a Campanha Nacional dos Bancários no site do Sindicato: www.bancariostaubate.com.br

Jornalista: Victor Martin
imprensa@bancariostaubate.com.br
Tel: (12) 9719-5350