Em Taubaté funcionários do BB protestam em Dia Nacional de Luta

O Sindicato dos Bancários e Financiários de Taubaté e Região esteve mobilizado nessa quarta-feira, dia 28, para mais um Dia Nacional de Lutas no Banco do Brasil. Os funcionários da agência do Centro de Taubaté protestaram durante uma hora em frente ao banco.

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Entre as principais reivindicações dos funcionários está a volta do pagamento das substituições, o aumento da dotação das agências e outras reivindicações como o fim das terceirizações, do assédio moral e das metas abusivas, entre outras.

As manifestações desta quarta-feira, dia 28, fazem parte da campanha Acorda BB - Banco para o Brasil e se juntam às mobilizações organizadas pelas Centrais Sindicas em defesa da Redução da Jornada sem Redução de Salário e das Convenções 158 e 151 da OIT.

Atos públicos, paralisações e passeatas, convocadas pela CUT, também estão previstas em todo o país, de forma a mobilizar a sociedade brasileira e sensibilizar o Congresso Nacional para a aprovação de medidas que representam melhorias efetivas nas relações de trabalho de milhões de homens e mulheres que constroem o Brasil.

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Luta dos trabalhadores:

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - de 44 para 40 horas semanais. Além de gerar mais de dois milhões de empregos, gera saúde e qualidade de vida, já que possibilita ao trabalhador e à trabalhadora, mais tempo para o estudo, lazer, descanso e convívio familiar.

RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 151 - estabelece o direito à negociação coletiva no serviço público. Contribuirá para a valorização dos serviços públicos, alvo do desprezo e do abandono de políticas neoliberais de sucateamento e privatizações.

RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 158 - coíbe a demissão sem justa causa, pois estabelece critérios, pondo freio ao desrespeito e à total insegurança vigentes, onde o funcionário é jogado no olho da rua ao bel-prazer do empregador.

Banco do Brasil negocia a compra do Banco Nossa Caixa

Na noite da última quarta-feira, dia 21, o Banco do Brasil e o Banco Nossa Caixa encaminharam um comunicado conjunto para a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), indicando a abertura no processo de venda do banco Estatal.

A transação, que segundo fontes do governo Serra, já vem sendo realizada pela direção dos dois bancos há mais de um mês, surpreendeu o mercado financeiro e deixou em estado de alerta o Movimento Sindical bancário. A venda dependerá de aprovação de projeto na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Com a eventual compra da Nossa Caixa, o Banco do Brasil poderia ganhar um pouco mais de folga na liderança do setor bancário local, onde já sentia a proximidade dos gigantes privados Itaú e Bradesco.

Segundo dados do Banco Central relativos a dezembro do ano passado, o BB possui ativos totais de R$ 357,75 bilhões. Passaria a ter cerca de R$ 405,2 bilhões com a aquisição.

GARANTIA DE EMPREGOS E MANUTENÇÃO DE DIREITOS

O Sindicato não vai admitir qualquer ataque sobre os empregos ou direitos dos trabalhadores. E reivindica:
- Transição negociada;
- Transparência nas negociações;
- Manutenção dos empregos;
- Respeito aos direitos dos bancários;
- Manutenção da previdência e da assistência médica;
- Integração do PCS da Nossa Caixa ao do Banco do Brasil;
- Não fechamento de agências.

O Sindicato fará Reuniões nos locais de trabalho, Plenárias, Assembléias para organizar os bancários. Os trabalhadores devem participar de todas as atividades. O caminho para resistir a qualquer investida contra os empregos e os direitos é a organização. Serão utilizados todos os meios, inclusive judiciais, para preservar os direitos e os empregos dos funcionários da Nossa Caixa e do BB.

Confira abaixo algumas matérias sobre a fusão:

Matéria publicada na Folha de São Paulo:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u404302.shtml

Desdobramentos (Bancários de São Paulo):
Sindicato não admite demissões e retirada de direitos dos bancários

Fique atento nas atualizações do nosso site!

Inscrições abertas para curso de desenho que visa o auto-conhecimento

Os associados do Sindicato terão em breve uma grande oportunidade: participar do Curso “Desenho - Em Busca da Unidade do Ser”, que será realizado todas as quintas-feiras, das 19h às 21h30, durante três meses.

O curso utiliza as artes e suas manifestações plásticas como instrumento de trabalho para promover o auto-conhecimento, com a descoberta de potencialidades antes não imagináveis, desenvolvendo o Prazer e a Saúde geral do indivíduo.

Assita ao vídeo de apresentação do curso!

Carmem Flora, Psicóloga, Psicopedagoga e Artista Plástica, faz uso de técnicas de “desenho com o lado direito do cérebro” para apresentar o curso. “Os resultados obtidos com o emprego desta técnica revolucionária permitem constatar que qualquer pessoa, sem limites de idade, dotados de coordenação motora e visão medianas, podem se beneficiar da expressão gráfica do desenho como forma de desenvolvimento integral,” afirma Carmem.

As inscrições podem ser feitas por telefone ou pessoalmente na Sede do Sindicato. Rua Dr. Silva Barros, 248, Centro – Taubaté. Tel: 3633-5329 e 3621-9751. O preço para sócios é de R$150,00 e para não sócios é de R$300,00.

Não perca essa chance, participe!

Assita ao vídeo de apresentação do curso!

Bancários participam de Curso de Formação Sindical

Nos dias 16 e 17 de maio, no Hotel San Michel, em Taubaté, diversos dirigentes do Sindicato, liberados e não liberados, participaram do curso de Formação Sindical “Ceps Vitaminado”, promovido pela Secretaria de Formação de Fetec/SP.

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O curso é uma atualização da conjuntura e é centrado em uma nova realidade sindical. O objetivo é atualizar os sindicalistas sobre o momento histórico que o movimento passa.

Para Vera Saba, Presidenta do Sindicato, o Curso de Formação representa para todos os dirigentes o fortalecimento de suas ações. “A Formação faz com que o dirigente seja mais preparado para enfrentar conflitos e obstáculos, com muita força e tranqüilidade”, afirma Vera.

Para Roberto Rodrigues, Secretário de Formação da Fetec/SP, as pessoas presentes no curso têm varias experiências na vida como sindicalistas e é essa construção coletiva do conhecimento que faz do curso um sucesso. “No curso todo mundo participa, canta e dança, é um curso coletivo, onde o bancário sindicalista pode se situar na conjuntura atual e obter respostas sobre seu papel neste momento histórico,” afirma Roberto.

A Fetec/SP já levou esta formação para três cidades, incluindo Taubaté. O curso deve ser levado para um total de 14 cidades até o final do ano. “Aqui o Sindicato é muito atuante nestas áreas de formação, é um pessoal muito envolvido”, conclui Roberto.

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Sindicato negocia convênio com Universidade de "ensino à distância"

O Sindicato dos Bancários e Financiários de Taubaté e Região discute a proposta de um convênio com a UNOPAR (Universidade Norte do Paraná), que é líder em educação a distancia no Brasil.

A proposta é de um desconto de 10% para os sócios do Sindicato nos diversos cursos da Universidade, como Administração, Pedagogia, Filosofia e diversos outros. Para que o convênio se concretize, são necessários ao menos cinco associados interessados.

A UNOPAR é uma verdadeira revolução no processo de ensino superior, o que só foi possível com o advento da tecnologia digital. As aulas na UNOPAR são transmitidas via-satélite, exibidas em telões instalados em salas especiais dotadas de todos os mais modernos recursos para o melhor aprendizado.

Novidades sobre o convênio em breve no site do sindicato.

Serviço:

Para realizar sua pré-inscrição, ligue para o Sindicato:
Tel: 3633-5329 e 3621-9751

Para mais informações sobre a Universidade acesse o site: http://www2.unopar.br/vestibular/index.htm

Comissão aprova licença-maternidade de seis meses

São Paulo - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira, dia 14, o Projeto de Lei 2.513/07, do Senado, que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias. Com a prorrogação, a licença pode chegar a seis meses. A proposta tramita em caráter conclusivo e agora segue para as comissões de Finanças e Tributação, depois para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Se aprovado, o projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e idealizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, dará direito à prorrogação às mães que requererem a extensão da licença até o final do primeiro mês após o parto. Mães adotivas também terão direito ao benefício.

A proposta é importante para que a mãe esteja presente na vida dos filhos nos primeiros meses, o que é fundamental no processo de formação da criança. Em 80 municípios e oito estados já existem leis próprias que ampliam a licença para seis meses.

Fonte: Gisele Coutinho com Agência Câmara - 14/05/2008

Lucro do Banco do Brasil dispara no primeiro trimestre

Brasília - O lucro líquido do Banco do Brasil chegou a R$ 2,3 bilhões no primeiro trimestre de 2008. Segundo relatório divulgado nesta quarta-feira, 14, pela instituição, esse valor é 66,6% maior do que o registrado no mesmo período de 2007. Em relação ao quarto trimestre de 2007, o aumento foi de 92,9%. O resultado é fruto do esforço e do suor do bancário, mesmo diante do desrespeito por parte de direção do banco.

Os funcionários sofrem diariamente com a sobrecarga de trabalho que, além de sugar a energia e a saúde do trabalhador, causa ainda revolta e irritação nos clientes e um conseqüente clima tenso e agressivo nas agências.

Um dos motivos para a alta, segundo o próprio banco, é resultado direto do trabalho do bancário: a expansão da carteira de crédito. Ao final de março, o valor chegou a R$ 172,760 bilhões, crescimento de 23,1%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Com o resultado, o banco evoluiu de 16% de participação no Sistema Financeiro Nacional no trimestre anterior para 16,3% e continua na liderança da concessão de crédito no país. Quanto à inadimplência, o índice (operações vencidas há mais de 60 dias do total da carteira) ficou em 2,8% no período, menor que o resultado observado no trimestre anterior (3,3%).

Acorda BB - A divulgação do resultado reforça a campanha Acorda BB, promovida pelos trabalhadores. Com esses bilhões, o banco não tem como se negar a voltar a pagar as substituições aos comissionados. Com esses números, qual é o motivo para não aumentar o reduzido quadro de funcionários, que gera o torturante excesso de trabalho?

A ação mais recente promovida pelos trabalhadores foi o atraso no horário de abertura de oito agências no centro de São Paulo – Liberdade, Luz, 7 de Abril, Dom José Gaspar, Barão de Duprat, João Mendes, Bom Retiro e Vieira de Carvalho. Os clientes receberam carta aberta dos funcionários, explicando os motivos do protesto.

Pior que ditadura: Nossa Caixa demite dirigente sindical

O dirigente sindical Dirceu Travesso, bancário da Nossa Caixa, integrante da central Conlutas e da oposição bancária, foi demitido do banco no dia 8 de maio. A direção da Nossa Caixa alega que Dirceu faltava demais ao trabalho, mas o dirigente tem documentado todos os seus pedidos de afastamento para exercer suas atividades sindicais.

OntemO Sindicato de São Paulo já entrou em contato com o banco exigindo a imediata readmissão do bancário. O Bancário faz parte de uma central sindical e as centrais foram oficialmente reconhecidas pela lei 11.648 (31 de março de 2008), o que dá plenos direitos ao dirigente de exercer suas atividades sindicais.

Vários documentos estão sendo encaminhados à direção da Nossa Caixa, comprovando a participação e atuação de Dirceu na Conlutas.

Protestos: na quarta-feira, 14, o Sindicato da capital reuniu dezenas de entidades representativas em um grande ato em frente à matriz da Nossa Caixa, no centro da cidade, contra a política de demissão do banco.

Sindicatos de bancários e de várias outras categorias, de todo o país, parlamentares, associações e representações de estudantes, reuniram-se no protesto.

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Sindicato Convoca Eleições para Delegado Sindical da CEF

ELEIÇÕES PARA DELEGADO SINDICAL

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários de Taubaté e Região, convoca todos os funcionários sindicalizados à participar do Processo Eleitoral de DELEGADO SINDICAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

INSCRIÇÕES: de 12 a 16 de maio de 2008 (Baixe a ficha de inscrição)

ELEIÇÃO: de 20 a 28 de maio de 2008

MANDATO: de 01/0612008 a 31/05/2009

Clique aqui e baixe a ficha de inscrição

O delegado sindical é um grande aliado do Sindicato na organização dos trabalhadores em seu local de trabalho. Por isso é importante que todos debatam com seriedade para eleger empregados comprometidos com o fortalecimento da luta dos trabalhadores.

DAS ATRIBUIÇÕES DO DELEGADO SINDICAL

Compete ao delegado sindical:

a) Apoiar e integrar a luta dos trabalhadores;

b) Representar o sindicato junto aos empregados de sua Unidade;

c) Participar dos eventos e instâncias sindicais;

d) Representar os empregados de sua Unidade junto ao Sindicato;

e) Acatar e encaminhar as decisões dos Fóruns Sindicais; 1) Auxiliar nas entidades sindicais;

g) Manter contato permanente com os colegas da Unidade de trabalho, discutindo individual e coletivamente, organizando as suas reivindicações, manifestações, críticas e sugestões para melhoria das condições de trabalho, encaminhando-as ao sindicato e aos Gestores;

h) Responsabilizar-se pela distribuição dos boletins e publicações que digam respeito aos empregados e sindicatos;

i)outras, a serem eventualmente aprovadas nos fóruns sindicais.

DAS PRERROGATIVAS

Ao delegado sindical é assegurada a estabilidade provisória conforme CLT, bem como a irremovibilidade de sua Unidade de trabalho, durante a vigência do mandato.

Caso a CAIXA necessite transferi-lo só poderá fazê-lo mediante contato com Sindicato. O delegado sindical tem direito de liberação para participar de seminários, congressos e atividades mesmo em dia de trabalho.

O delegado sindical pode promover reuniões com os demais empregados da Unidade, desde que previamente acordo com o Gestor da Unidade.

Bancários do Itaú querem PCR maior e ampliação de bolsa educação

A COE apresentou à direção do banco Itaú, em reunião na manhã desta quinta, dia 8, sua proposta para a PCR (Participação Complementar nos Resultados) de 2008. Os representantes dos trabalhadores ressaltaram o crescimento de 7,5% no lucro do banco primeiro trimestre de 2008 em relação ao mesmo período do ano passado. O lucro cresceu e o valor pago aos funcionários também tem que ser ampliado.

A PCR é uma importante conquista dos bancários do Itaú. É paga além da PLR prevista na Convenção Coletiva Nacional e não é descontada do programa próprio de remuneração variável do banco (Agir). Tem distribuição linear, ou seja, todos recebem o mesmo valor, não importando seu salário. No ano passado, os funcionários receberam R$ 1.500 a título de PCR.

Na reunião dessa quinta, o banco informou que, mantido o lucro, os bancários já terão garantido os R$ 1.500.

Deixamos claro que os bancários têm direito a mais e apresentamos a proposta de distribuição de 1,5% do lucro para todos os funcionários de forma linear", afirma o presidente do Sindicato. "Ano a ano conseguimos a ampliação do valor da PCR e não será diferente em 2008.

Educação – A COE aproveitou também para discutir com a direção do Itaú o auxílio-educação dos funcionários. Neste primeiro ano da conquista serão pagas 1.400 bolsas, mas foram inscritos 2.300 bancários. "Reivindicamos a ampliação do número de bolsas para o segundo semestre.

Ficou marcada uma nova rodada de negociação para o próximo dia 15 quando o banco deve apresentar uma resposta às reivindicações dos trabalhadores.

Não perca o prazo! Carta para Estabilidade Provisória

Confira os Modelos de Carta para Estabilidade Provisória:

Modelo carta: Nossa Caixa e Santander

Para os demais bancos, consulte o Sindicato.

Veja o que diz o acordo coletivo 2007/2008 sobre Estabilidade Provisória:

ACT 2007/2008

PROTEÇÃO AO EMPREGO

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – ESTABILIDADES PROVISÓRIAS DE EMPREGO

e) pré-aposentadoria: Por 12 (doze) meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela previdência social, respeitados os critérios estabelecidos pela Legislação vigente, os que tiverem o mínimo de 5 (cinco) anos de vinculação empregatícia com o banco;

f) pré-aposentadoria: Por 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela previdência social, respeitados os critérios estabelecidos pela Legislação vigente, os que tiverem o mínimo de 28 (vinte e oito) anos de vinculação empregatícia ininterrupta com o mesmo banco;

g) pré-aposentadoria: Para a mulher, será mantido o direito à estabilidade pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela previdência social, respeitados os critérios estabelecidos pela Legislação vigente, desde que tenha o mínimo de 23 (vinte e três) anos de vinculação empregatícia ininterrupta com o mesmo banco;

Santander

Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2007/2008

Santander: o que diz o acordo ?

Para os empregados originários do BANESPA e conglomerado BANESPA admitidos antes de 20/11/2000, o tempo mínimo de vinculação empregatícia, ininterrupta, com o mesmo banco, previsto na Cláusula 24, alíneas “f” e “g”, da CCT, para adquirir a estabilidade por 24 meses imediatamente anteriores à complementação dos requisitos mínimos para a aquisição do direito à aposentadoria pela Previdência Social, respeitados os critérios estabelecidos pela legislação vigente, será de 25 (vinte e cinco) anos para homens e 21 (vinte e um) anos para mulher.

PARÁGRAFO PRIMEIRO
A estabilidade provisória de que trata o “caput” será adquirida a partir do recebimento pelo SANTANDER de comunicação por escrito do empregado, sem efeito retroativo, de reunir ele as condições previstas e se extinguirá se não for requerida a aposentadoria imediatamente após completado o tempo mínimo necessário à sua aquisição, observado ainda o disposto no parágrafo segundo.

PARÁGRAFO SEGUNDO
Fica o empregado obrigado a informar ao SANTANDER, por escrito, sem efeito retroativo, em até 30 (trinta) dias, todo o tempo de contribuição anterior ao contrato de trabalho vigente, tão logo esteja enquadrado na hipótese prevista no caput.

PARÁGRAFO TERCEIRO
Para efeito do cômputo do tempo de vinculação empregatícia quando aqui previsto como requisito para a aquisição da estabilidade provisória será computado o tempo de vinculação empregatícia em outra empresa do conglomerado SANTANDER., desde que contínuo com o do atual emprego.

Campanha de Combate à violência contra as crianças e os jovens

A Fetec-CUT/SP, a Afubesp e a Contraf/CUT lançaram na terça, dia 6, a Campanha de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que conta com apoio de diversas outras entidades. Durante o lançamento a delicada e dolorosa questão dos abusos contra menores foi discutida abertamente pelos convidados que participaram da mesa de debates.

> Leia a cartilha da campanha

Transcender a esfera sindical e trabalhista e ampliar a luta por uma sociedade mais justa.Esse é o objetivo da FETEC/CUT-SP, ao lançar a Campanha. De acordo com a diretora de Políticas Sociais da FETEC/CUT-SP, Maria Izabel da Silva, a campanha visa informar sobre tais abusos, além de estimular denúncias, de forma a coibir a prática e favorecer a penalização dos abusadores. “Não é justo ver direitos humanos desrespeitados. Por isso precisamos refletir sobre que país nós queremos e, a partir daí, darmos a nossa contribuição”, declara a coordenadora da campanha.

De acordo com estudos da The American Humane Association, 80% das vítimas de abuso sexual infantil conhecem seus abusadores. Desse grupo, aproximadamente 68% é membro da própria família, 80% dos abusadores são homens e 20% mulheres. A média de idade do início do abuso é de 9,2 anos para as mulheres e 7,8 a 9,7 para os homens.

A data - Com o movimento, os bancários esperam difundir a data de 18 de maio, cuja origem remonta ao assassinato da menina Araceli Cabrera Crespo, em 1973, em Vitória (ES), após ter sido raptada, drogada e estuprada por dois rapazes de classe média. Por influência das famílias, eles nunca foram condenados, apesar de o crime ser considerado hediondo.

Campanha - A primeira fase da campanha conta com distribuição de cartazes, adesivos e uma cartilha de 28 páginas com informações sobre causas, tipos e conseqüências de violência sexual contra crianças e adolescentes, além da classificação de abusadores e orientações para identificação e prevenção dos abusos. Também será divulgado o Disque 100, de abrangência nacional e gratuito, que recebe denúncias preservando o anonimato do autor da ligação. Para um segundo momento, a entidade projeta a organização de debates com envolvimento de demais setores do movimento sindical e organizações da sociedade civil.

Fontes: Fetec/SP e SP Bancários

Bancários debatem Previdência Social no dia 13

A Federação dos Bancários da CUT de São Paulo (FETEC/CUT-SP) promove na próxima terça-feira, dia 13, um debate sobre Previdência Social/INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O evento acontecerá na primeira sobreloja do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, localizado na Rua São Bento, 413, Centro de São Paulo.

De acordo com a diretora da Secretaria de Saúde e Condições de Trabalho da FETEC/CUT-SP, Crislaine Bertazzi, o debate tem como objetivo trazer respostas e soluções para os problemas que os trabalhadores estão enfrentando ao necessitarem dos serviços do INSS. “Espera-se que a partir desse debate as propostas e reivindicações dos trabalhadores sejam atendidas, contribuindo na efetivação de políticas transparentes e garantido o direito do cidadão por qualidade do atendimento público”.

No período da manhã, o palestrante Benedito Adalberto Brunca, diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tratará dos temas: Nexo Causal – NTEP, Sistema (justificativa, mudança de benefício, perícia), caracterização de Acidente/dados de descaracterização, Protocolos Saúde Mental e Ortopedia, Reabilitação Profissional – CRP, Perícia Médica. Já na parte da tarde, será feito encaminhamentos com a participação dos dirigentes da Contraf-CUT, da Federação e dos Sindicatos.

Serviço:

Debate sobre Previdência/INSS
Data 13/05/2008
Horário: a partir das 9h30h
Local: Sindicato dos Bancários de São Paulo Osasco e Região, na Rua São Bento, 413, Centro de São Paulo.

Fonte: Michele Amorim - Fetec/SP

Bancários realizam ato em homenagem aos Trabalhadores

Comemorando 25 anos da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o Sindicato dos Bancários realizou no dia 30 de abril, juntamente com outras entidades cutistas, uma atividade em homenagem ao "Dia 1º de Maio" (Dia do Trabalhador).

Fotos do "1º de Maio" de 2008

O Ato começou com o tradicional Café da Manhã com os Trabalhadores a partir das 8h, na Praça Parque Dr. Barbosa de Oliveira, em frente à Rodoviária Velha de Taubaté. O tema deste ano foram as campanhas pela "Redução da Jornada de Trabalho, sem redução de Salários" e a "Ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT".

O Prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, também esteve presente homenageando os trabalhadores.

Veja mais fotos do "1º de Maio" de 2008

Casé reassume vaga de vereador em Pinda

O Juiz Paulo Henrique Lucon reconheceu, novamente, o direito do 1º suplente de vereador filiado ao PT, Carlos José Ribeiro (Casé), de permanecer como vereador na Câmara Municipal de Pindamonhangaba. A decisão foi proferida em Mandado de Segurança (Processo MS nº 2541) no último dia 17 de abril.

O PT de Pinda entende que a vaga de vereador pertence ao partido e não à pessoa que ocupa o cargo, sendo assim, a determinação do Juiz contempla esta posição e também a decisão da Justiça Comum de Pindamonhangaba, que julgou procedente o pedido do PT.

O juiz do TRE-SP reconheceu que o PT, bem como os demais partidos, podem definir a perda de mandato em seus estatutos e que esta questão é de competência da Justiça Comum.

Mais informações:
Carlinhos Ribeiro: (12) 9106-5086
Valdir Aguiar (Advogado do PT): (12) 9102-8434

Leia abaixo o Despacho do Juiz:

Despacho

Despacho em 17/04/2008 - MS Nº 2541 Paulo Henrique Lucon

"Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de MM. Juízo Cível que analisou caso de decretação de perda de cargo eletivo em decorrência de aplicação de norma estatutária, fato que inviabiliza a interferência desta E. Corte.

Questões pertinentes à estrutura interna dos partidos, sua organização e penalidades impostas por força de seus estatutos possuem natureza "interna corporis" e por isso, são de competência da Justiça Comum.

Como é sabido, a competência desta Justiça especializada é afeta ao processo eleitoral.

Neste sentido: Consulta. Infidelidade partidária. Perda de mandato eletivo. Incompetência da Justiça Eleitoral. (Precedente: Consulta no 12.232, rel. o Min. Paulo Brossard.) Consulta não conhecida." NE: Decisão proferida na consulta citada: Res. no 17.643, de 3.10.91, sobre mudança de domicílio eleitoral.

(Res. no 19.762, de 5.12.96, rel. Min. Francisco Rezek.)

E ainda: "Eleitoral. Perda de mandato. Suplente de vereador. Convocação. Mudança de partido. I - A jurisprudência da Corte é no sentido de que a perda de mandato é tema pertinente ao Direito Constitucional, federal ou estadual, estranho, portanto, à competência da Justiça Eleitoral. II - Consulta não conhecida."

(Res. no 14.139, de 7.4.94, rel. Min. Carlos Velloso.)

Assim, por cuidar de matéria não afeta à Justiça Eleitoral, casso a liminar deferida e julgo extinto processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 17 de abril de 2008.

(a) PAULO HENRIQUE LUCON - Relator"

Jornalista: Victor Martin
www.bancariostaubate.com.br
(12) 9719-5350

Nossa caixa: Esclarecimentos sobre demissões e Economus

Após percorrer toda a região realizando plenárias, o Sr. Elias Maalouf constatou que existem várias dúvidas sobre funcionalismo da Nossa Caixa.

Em muitas unidades da Nossa Caixa se estabeleceu uma forte pressão sobre os aposentáveis para que providenciassem suas aposentadorias e conseqüentemente sejam demitidos. Se é verdade que existe um número razoável de aposentados que desejam sair do banco, focados exclusivamente nas verbas rescisórias, sem atentar para o impacto nas suas aposentadorias nem na assistência médica, também é verdade que muitos não querem a demissão.

Para mais esclarecimentos confira as repostas para as principais dúvidas:

Quem será demitido?

Pela informação dada pelo presidente da Nossa Caixa, Milton Luiz de Melo Santos, serão substituídos 753 funcionários, aposentados até outubro de 2007, esse processo será gradativo e caberá a cada diretor administrar sua área. Mas o que temos verificado é que todos os aposentados, independentemente da data, são questionados sobre uma possível demissão e em várias diretorias já está decidido que serão demitidos todos os aposentados.

Como será a demissão?

Será uma demissão comum e as verbas rescisórias são as previstas pela lei - Multa sobre o FGTS (40% do valor) mais um mês de aviso prévio.

Todos receberão os 40%?

A Nossa Caixa não pagará os 40% sobre o FGTS para quem aposentou até novembro de 2006, pois entende que a decisão do STF, de que a aposentadoria não interrompe o contrato de trabalho, só vale após a decisão judicial, assim esse grupo (em torno de 180 pessoas) terá de ajuizar ações para receber. Vale lembrar que os 40% incidirão também sobre os valores referentes aos expurgos do plano de governo recuperados pelos funcionários.

Complementação do Economus

Para quem saldou: Ele terá direito ao valor saldado, corrigido pelo INPC, sobre o qual se aplica o redutor de idade de 0,5% a cada mês faltante para completar 55 anos e mais uma complementação pelo PREVMAIS conforme a opção adotada.

Para quem não saldou: Ele terá direito à complementação calculada da seguinte forma:

Salário Real de Benefício (Média dos últimos 12 salários, corrigidos pelo INPC) menos o valor do INSS multiplicado por tantos 30 avos, até o máximo de 30, de tempo de contribuição. O valor resultante terá um redutor de 6% para cada ano faltante para completar 55 anos.

Plano de saúde

O funcionário terá duas opções: Entrar no FEAS ou permanecer no PLUS.

PLUS - este plano permite manter os dependentes não preferenciais (pais, sogros e filhos maiores) mas o funcionário que optar por ele terá de pagar conforme a tabela abaixo para todos os componentes de seu grupo familiar, inclusive o titular.

Faixa Etária	Valor
0 a 18 anos	69,06
19 a 23 anos	86,37
24 a 28 anos	107,96
29 a 33 anos	134,96
34 a 38 anos	168,69
39 a 43 anos	210,87
44 a 48 anos	263,59
49 a 53 anos	306,55
54 a 58 anos	356,52
59 anos ou mais	414,58

Esses valores serão reajustados em junho

FEAS - Este plano não permite manter os dependentes não preferenciais, apenas o titular e seus dependentes, conjuge e filhos menores e funciona de duas maneiras:

Capital - é o plano básico da MEDIAL Saúde, o atendimento será na rede exclusiva da Medial e a internação será em enfermaria, sem direito a acompanhante e o titular não paga nada

Outras cidades - PAMC o atendimento é do mesmo padrão do PLUS mas as contribuições são diferentes. paga-se no caso de utilização de 10% a 30% do valor, conforme a faixa salarial, e o desconto será de no máximo 5% do salário, até quitar o valor.

Para os não participantes do ECONOMUS resta uma única opção, permanecer no PLUS, nas condições acima, pois o FEAS é exclusivo dos participantes.

Qualquer dúvida enviar para o e-mail: elias@fetecsp.org.br

Elias Maalouf – Fetec/SP

Bancários do HSBC exigem respeito e fim das demissões

O Sindicato dos Bancários e Financiários de Taubaté e Região realizou na manhã desta sexta-feira, um Dia de Luta no HSBC na cidade de Pindamonhangaba, como forma de pressionar o banco a solucionar problemas, já amplamente denunciados pelos representantes sindicais.

Fotos do Ato!

Carta Aberta aos funcionários do HSBC!

Bancários exigem melhores condições de trabalho no Unibanco

O Sindicato dos Bancários e Financiários de Taubaté e Região, juntamente com os funcionários do Unibanco realizam na manhã desta quarta-feira, dia 16, um Dia de Luta por melhores condições de trabalho. O Ato foi na agência do Unibanco no Centro de Taubaté.

Confira as fotos do Dia de Luta!

As principais reivindicações dos trabalhadores são alterações no RR e ampliação no programa de bolsas de estudo do banco. Além de melhores condições de Saúde e Qualidade de Vida para os funcionários.

A data da mobilização foi decidida em reunião da Comissão de Organização dos Empregados do Unibanco da Contraf-CUT (COE Unibanco) nos dias 13 e 14 de março. Na ocasião, os representantes dos bancários discutiram os resultados de uma pesquisa feita juntos aos empregados sobre os programas próprios do banco de remuneração variável (RR, PRU e Bônus).

Os resultados mostram que a maioria dos trabalhadores está insatisfeita com esses programas, especialmente com os critérios para a distribuição.

Fonte: Fetec/SP

Plenária da Nossa Caixa

O Sindicato dos Bancários e Financiários de Taubaté e Região realizou no último dia 12 de abril, sábado, uma Plenária Extraordinária com funcionários do Banco Nossa a Região.

Os principais assuntos discutidos foram as Condições de Trabalho, o ECONOMUS e as possíveis demissões que rondam o processo de privatização do banco. Esteve presente na Plenária o Representante da Comissão de Empresa da Nossa Caixa, Elias Maalouf da Fetec/SP.

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Caixa apresenta proposta de PCS, mas depende de aprovação do DEST

Ocorreu nesta terça-feira, 8, rodada de negociação da mesa permanente entre Contraf-CUT e Caixa Econômica Federal. O tema principal do encontro foi a apresentação da proposta do banco para a unificação de tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS). A proposta será agora levada ao DEST (órgão do governo federal controlador das empresas estatais) para aprovação e depois será debatida pelos trabalhadores.

O banco divulgou os parâmetros de sua proposta, a maioria deles em concordância com o acordado na Campanha Nacional dos Bancários de 2007. O piso proposto é de R$ 1.244, equivalente à referência 101 do PCS-98, enquanto o teto é de R$ 3.700 - contemplando o valor da Referência 95, as VPs Salário Padrão (que corresponde a 1/3 da tabela de 1989) e Tempo de Serviço (que corresponde a 1/12 sobre o valor da tabela), e o impacto percentual dos R$ 30 pagos na Campanha de 2004 aos empregados que ganhavam até R$ 1.500. Pela proposta, os empregados que, em 2004 recebiam mais de R$ 1.500, ao optarem pela nova tabela, receberão um valor linear de R$ 30 para ajustar o valor do salário.

O sistema de migração se daria por aproximação, também de acordo com o negociado na Campanha 2007. A proposta prevê uma tabela com 72 níveis salariais, o que resulta em um interstício linear de 1,55% (diferença entre uma referência e outra). A primeira referência seria a 201 e a última a 272, com uma amplitude (diferença entre piso e teto) de 197,4%. A proposta precisa agora ser aprovada pelo DEST, que tem poder para não aceitar as mudanças. O compromisso assumido pela Caixa na Campanha 2007 foi o de apresentar para os empregados uma proposta dentro dos parâmetros acordados e com aprovação do DEST até o final de abril. Depois disso, os trabalhadores deverão se mobilizar para modificar o que acharem negativo na proposta.
Teremos uma reunião do Comando Nacional dos Bancários no dia 15 e existe uma proposta para realizarmos, em meados de maio, uma plenária nacional para debater a proposta de PCS da Caixa. A mobilização será muito importante.

Avaliação

A CEE Caixa avaliou que proposta trazida pela Caixa apresenta alguns problemas. O banco insiste em vincular a adesão ao PCS à opção pelo saldamento do REG/Replan e adesão ao novo plano da Funcef, o que é repudiado pela representação dos trabalhadores, que consideram a imposição de regras ou condições para os empregados aderirem ou não à tabela do PCS ilegal e discriminatória.

Além disso, o número de referências da tabela proposta é grande, o que pode trazer problemas no futuro. A expectativa dos empregados era uma tabela nem tão curta como a do PCS 98, com apenas 15 referências, e nem tão longa como a de 89, que tinha 78 referências. Esperávamos algo intermediário, em torno de 40 níveis.

Ele explica que o problema de uma tabela longa é que ela coloca em risco o compromisso assumido pelo banco na Campanha 2007 de restabelecer o processo de promoção por merecimento, que hoje não existe para os empregados novos (PCS 98) e está congelado desde 1992 para os empregados antigos (PCS 89). No entanto, não há nenhuma garantia de que um novo congelamento não possa ocorrer no futuro. Nessa circunstância, uma tabela com tantos níveis, tira a perspectiva de progressão funcional dos empregados. Com uma tabela mais curta, mesmo com congelamento, a promoção por antiguidade a cada dois anos faz com que haja avanço, além de o interstício maior significar mais ganho a cada passo na tabela.

Ficou agendada para o dia 23 de abril uma nova reunião na qual serão negociados os critérios para avaliação de desempenho para progressão na carreira. A CEE Caixa defende, de acordo com o que tem sido discutido com a base, que esses critérios não podem ser exclusivamente subjetivos, ou seja, critérios objetivos como formação acadêmica, cursos e outros aprimoramentos têm que pesar no processo de avaliação. Além disso, a representação dos trabalhadores não aceitará que a avaliação seja vinculada a cumprimento de metas. Uma outra sugestão é a adoção da chamada avaliação cruzada, na qual o chefe avaliaria a equipe e seria avaliado também por eles. Da mesma forma, cada empregado também avaliaria seus colegas e faria ainda uma auto-avaliação. Por fim, a comissão executiva defende que alguns critérios sejam escolhidos pelos próprios empregados em cada unidade, num processo democrático em que todos possam opinar em igualdade de condições.

Pendências

Além do PCS, a CEE Caixa teve uma dura negociação com o banco sobre os temas que ficaram pendentes na reunião ocorrida no dia 29/2. A Contraf-CUT já havia enviado uma correspondência ao banco no dia 12/3 cobrando posicionamento, mas nenhuma resposta foi recebida do banco, demonstrando desrespeito com a mesa permanente de negociação.

Sobre o descomissionamento de pessoas com cargo de gestor em razão de ações trabalhistas, a Caixa afirmou que fez um levantamento de todos os casos apresentados e conclui que as demissões não se deram por conta das ações, mas por deficiência no desempenho. A comissão manifestou que não aceita essa justificativa, uma vez que vários empregados envolvidos no processo haviam recebido recentemente elogios pelo cumprimento de metas e outros critérios de desempenhos da própria gerência que os destituiu. Além disso, foi dito explicitamente em alguns casos que o motivo da destituição era a existência de ações na Justiça e que a Caixa não admite gestor com ação contra ela. Diante da intransigência da Caixa, a representação dos bancários afirmou que irá buscar outras formas de reverter a discriminação sofrida por essas pessoas.

Em relação à redação da CI Suape/Geret 010/08, que determinava o desconto da greve do dia 10 de outubro nas bases de Belo Horizonte, Bahia e Sergipe, a Caixa reconheceu que estava errada a informação divulgada de que o desconto teria sido negociado com as lideranças sindicais. O banco informou que o fato foi esclarecido por meio de comunicação eletrônica (CE SURSE/SUAPE 023/08). Contudo, quanto ao desconto do descanso remunerado relativo àquela falta, a Caixa manteve sua posição, defendendo o entendimento jurídico de que o desconto seria permitido pela lei.

Quanto à pratica generalizada de impedir a população de adentrar as agências, forçando a utilização do auto-atendimento e o encaminhamento para lotéricas e outros correspondentes bancários, a Caixa reafirmou que não se trata de política do banco. No entanto, reconheceu que a situação tem acontecido e afirmou que está orientando a correção desses casos e inclusive punindo os responsáveis em situações mais graves. Além disso, o banco informou que está em fase de aprovação pela direção um normativo que orienta os gestores sobre como proceder em relação à política de atendimento. A Caixa solicitou ainda que as entidades sindicais denunciem casos dessa prática, que serão averiguados.

Mais empregados para a Caixa

A representação dos trabalhadores mais uma vez cobrou da Caixa uma posição sobre o não cumprimento de compromisso negociado durante a última Campanha Salarial de contratação de 3 mil funcionários ainda em 2007. Os trabalhadores cobraram também maior celeridade nas contratações, o que não vem ocorrendo.

O banco informou que de setembro de 2007 até 31 de março deste ano, contratou 2.042 novos empregados. Porém, a CEE Caixa pondera que só no Plano Apoio à Aposentadoria (PAA) saíram 1.120 empregados, o que somado a demissões por justa causa e outras situações, chegam a 1.764 trabalhadores que deixaram o banco. Assim, a contratação liquida foi de 278 empregados, menos de 10% do compromisso assumido. Para piorar a situação, a Caixa vem aumentando o volume de tarefa das agências, por exemplo, com a política de captar folhas de pagamentos de prefeituras e outros órgãos oficias. Isso tem gerado um aumento de movimentação extraordinário em muitas agências, tornando a situação insustentável para os trabalhadores.

Para denunciar essa situação, a representante da Fetec SC entregou ao banco um documento redigido pelos empregados da agência Chapecó, que recentemente captou a conta da prefeitura do município, na qual eles expõem toda a dificuldade que estão atravessando. A Contraf orienta a intensificação da campanha desenvolvida em conjunto com a Fenae "Mais Empregados para a Caixa - Mais Caixa para o Brasil", com a coleta de assinaturas para abaixo-assinado. Além disso, serão estudadas outras medidas para obrigar a Caixa a cumprir o compromisso.

Outros temas

Também foi cobrado posicionamento quanto à política de Internet do banco, que continua trazendo descontentamento para o conjunto dos empregados. A comissão entregou na reunião ocorrida em 20 de dezembro de 2007 uma relação de propostas sobre o tema e o banco até então hoje não se manifestou. A Caixa comprometeu-se a dar um retorno na próxima negociação.

Outro item apresentado pela Contraf-CUT foi a revisão do RH022, que determina que os empregados afastados por auxílio-doença comum deixem de receber a complementação salarial relativa ao cargo comissionado e CTVA a partir de 180 dias de afastamento. Isso tem forçado os empregados a abreviarem seu afastamento, pedindo alta o INSS mesmo não tendo ainda condições de saúde adequadas. O tema ficou de ser pautado para uma próxima reunião.

Os representantes dos trabalhadores colocaram ainda na mesa de negociação a regularização do pagamento do vale-transporte de algumas localidades que tem apresentado atrasos. O problema é que alguns lugares, como a GIPES São Paulo, têm descumprido o manual normativo RH116, que determina o pagamento ate 5º dia útil.

Na reunião do dia 23 de abril, a Caixa também pretende apresentar uma proposta de PLR própria e outra para a instalação de uma Comissão de Conciliação Prévia (CCP), que serão debatidas com os empregados.

Fonte: Contraf-CUT