Primeira rodada trata de saúde e condições de trabalho, além de assédio mora e igualdade de oportunidades. Próximos temas serão segurança e novas cláusulas, entre elas auxílio-educaçãoA primeira rodada de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e Fenaban prolongou-se por mais de 7 horas nesta quinta-feira, com os debates sobre os temas de saúde e condições de trabalho, assédio moral/violência organizacional e igualdade de oportunidade; devendo ser retomada amanhã às 9h para tratar das mesas temáticas de segurança e novas cláusulas. Essas negociações prolongadas fazem parte da estratégia do Comando de não se restringir a temas econômicos, discutindo à exaustão todos os aspectos que influenciam o dia-a-dia para conquistar melhores condições de trabalho. "Optamos por um caminho diferente neste ano, mais trabalhoso, mas que pode dar resultados concretos em nossa campanha, afirma Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT. "Por isso as negociações continuam e esperamos que avancem. Mas só conquistaremos melhores condições de trabalho e novas cláusulas com a mobilização dos trabalhadores", conclui.
O secretário geral da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, analisa que ocorreram pequenos avanços hoje (veja resumo das negociações abaixo), mas que é necessário dar bastante ênfase às negociações desta sexta sobre segurança e cláusulas novas. "Principalmente em segurança, os bancos têm posição bastante retrógrada, não assumindo suas responsabilidades. Queremos avanços na Convenção Coletiva e medidas concretas para que bancários e clientes possam ir às agências com a certeza de que voltarão para suas casas em segurança". Outro ponto importante é a discussão de cláusulas novas, entre elas o auxílio educação para todos sem discriminação.
Veja a seguir o resultado das negociações desta quinta-feira:
Assédio Moral/violência organizacional
Em relação à proposta de um programa de prevenção, a Fenaban aceita, mas quer direcioná-lo apenas para os gestores. A proposta do Comando Nacional é que seja direcionado para o conjunto dos bancários, independentemente da função. Devem constar em tal programa para os gestores a descrição das práticas que devem ser evitadas. Para o trabalhador, deve ter caráter educativo para que saiba identificar as situações de assédio moral/violência organizacional. Os representantes dos banqueiros ficaram de dar resposta, mas há concordância entre as partes sobre o caráter preventivo do programa.
Em relação à tipificação das situações de assédio: a Fenaban pediu para que fosse apresentada proposta. Para o Comando essa tipificação também tem caráter educativo, explicando quais práticas da gestão seriam aceitas e quais seriam vedadas, pois representam formas de violência contra os trabalhadores. Há possibilidade de avançar, mas ainda não há resposta conclusiva por parte do banco.
Na negociação, as principais divergências foram sobre o acompanhamento dos processos de assédio. Para o Comando, os sindicatos devem ter acompanhamento de todas as etapas desde a denúncia até a decisão final. A Fenaban não concorda e diz que isso é um assunto interno de cada banco.
Comando defende que o tema esteja na Convenção Coletiva, enquanto a Fenaban quer que seja uma recomendação, mas que os bancos que quiserem apliquem o programa por adesão.
Saúde: isonomia entre afastados e bancários da ativa
Em relação à isonomia de tratamento entre afastados por doença e os da ativa e a criação de programa de reabilitação de trabalhadores com seqüelas por acidente do trabalho ou doença de origem ocupacional, os bancos querem vincular as duas discussões. O Comando Nacional não quer vincular, porque a reabilitação é obrigação dos bancos e as duas questões não têm nada a ver uma com a outra. A isonomia tem de ocorrer porque o trabalhador adoece no banco e é punido duplamente: com o comprometimento de sua saúde e com a perda de benefícios.
Mesa de igualdade de oportunidades
Proposta de alteração da cláusula 52 do ACT 2006/2007.
Para o Comando, a cláusula tem de ser alterada por uma questão de concepção, dando ao tema um caráter de mais seriedade. A Fenaban ficou de responder.
Extensão dos benefícios (saúde, previdência etc.) aos parceiros do mesmo sexo.
A Fenaban não avançou nessa proposta, mesmo com a ressalva feita pelo comando de que boa parte dos bancos já pratica essa política, entre eles BB, Caixa, Itaú e ABN Real.
Promoção de igualdade de oportunidade
Foi acordada entre as partes a criação de grupo de acompanhamento e aperfeiçoamento da aplicação do Mapa da Diversidade .
Contratação de trabalhadores com deficiência
A Fenaban alegou a falta de pessoal qualificado no mercado de trabalho. Para o Comando Nacional, está havendo a contratação, porém a maior preocupação não é a quantidade e sim a qualidade da contratação, propiciando boas condições de ambiente de trabalho e respeito às limitações que a deficiência impõe, garantindo a estrutura física adaptada. "Cabe esclarecer aqui que na rodada de 15/08 foi apresentada à Fenaban uma oficina sobre pessoas com deficiência, que tem sido muito elogiada com perspectiva de ser contratada para a sensibilização e desmistificar o público interno dos bancos, principalmente direção, chefia e gestores", afirma Arlene Montanari, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT.
Cláusulas que serão discutidas nesta sexta-feira
Segurança nos estabelecimentos bancários
Os bancos deverão tomar todas as providências cabíveis para dotar suas instalações de condições de segurança contra roubos, seqüestros e agressões, tendo como objetivo a defesa dos trabalhadores dos estabelecimentos bancários, bem como dos usuários de seus serviços, garantindo, ainda, a incolumidade física e psicológica dos mesmos.
Cláusulas novas
Abrangência e extensão
Os termos desta convenção coletiva de trabalho devem ser aplicados a todos os trabalhadores empregados diretamente pelos bancos; aos trabalhadores empregados por outras empresas que prestam serviços permanentes aos bancos nas áreas consideradas como atividade bancária; aos trabalhadores de empresas que desenvolvam produtos financeiros ou similares oferecidos pelos bancos; aos trabalhadores empregados de empresas que atuam na área de crédito ou similares, bem como administração ou gestão de ativos/riscos.
13ª cesta-alimentação
Os bancos concederão aos seus empregados, até o último dia útil do mês de novembro de 2007, décima terceira cesta alimentação no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), através de crédito em cartão eletrônico ou sob a forma de tíquetes.
Auxílio educacional
As empresas abrangidas por esta convenção ficam obrigadas a pagar Auxilio Educacional a todos os seus funcionários que ingressarem ou que já estejam cursando o nível superior de ensino.
Isenção de tarifas
Os bancos isentarão os trabalhadores abrangidos por esta convenção do pagamento de quaisquer tarifas bancárias.
Fundo de previdência complementar
Os bancos abrangidos por esta Convenção se comprometem a instituir e patrocinar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias Fundo de Previdência Complementar fechado para todos os seus empregados, com objetivo de garantir a complementação de aposentadoria.
Delegado sindical
Em cada unidade, os empregados, conjuntamente com o sindicato profissional respectivo, poderão eleger delegados sindicais.
Fonte: Contraf-CUT
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