09 abril 2007

Emenda 3: Terça é dia de mobilização por seus direitos

Manifestações e paralisações contra a Emenda 3 acontecerão por todo o país

Você está disposto a abrir mão de direitos históricos como 13º salário, férias, PLR, conquistados com muita luta ao longo dos anos? Se não, na terça, dia 10, una-se aos trabalhadores de todo o país e de todas as categorias profissionais que estarão nas ruas para pressionar o Congresso Nacional a manter o veto do presidente Lula à Emenda 3. A queda do veto representaria um retrocesso histórico nessas e em outras conquistas dos trabalhadores.

A situação exige total mobilização. As sete centrais sindicais (CUT, Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Social Democracia Sindical e Central Autônoma de Trabalhadores) decidiram por manter essas ações conjuntas em reunião em realizada na quarta, dia 4, na Quadra dos Bancários em São Paulo.

Paralisações - Segundo o presidente da CUT, Artur Henrique, "a idéia é uma paralisação na parte da manhã do dia 10, envolvendo vários atos, como ocupações de pontes, paralisações, atrasos na entrada de trabalho”.

“O ideal para nós, e não vamos abrir mão disso, é que o Congresso Nacional mantenha o veto do presidente da República. Isso é fundamental, porque abre, inclusive, um processo para possibilitar uma negociação e a abertura de uma outra proposta. Não podemos permitir que os deputados queiram derrubar o veto do presidente. Aí vai ser greve geral, grandes mobilizações e o povo na rua”, afirmou.

Artur classificou a Emenda 3 de “um absurdo jurídico e político”. “Ela foi feita para tentar regulamentar uma situação específica de um determinado profissional chamado pessoa jurídica, e acabou se transformando na maior reforma trabalhista que já se viu em quatro linhas, ou seja, em uma emenda que abre a possibilidade de os trabalhadores serem demitidos e recontratados como pessoas jurídicas burlando a legislação trabalhista.”

Lula - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou no dia 3 que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) se o Congresso derrubar seu veto. Segundo informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, Lula disse que, num país com trabalho escravo, o Estado não pode ter o poder de fiscalização reduzido e que não pode concordar com um mecanismo que serviria para camuflar relações trabalhistas.

Reunião - Na terça-feira acontece também reunião entre representantes das centrais sindicais e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Previdência, Luiz Marinho, e do Trabalho, Carlos Lupi, além do secretário da Super-Receita, Jorge Rachid.

Danilo Pretti Di Giorgi, com Agência Brasil - 05/04/2007

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